O administrador judicial da Sete Brasil, o escritório Licks Associados, protocolou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) um agravo de instrumento sustentando o pedido de falência da empresa de sondas. O documento destaca que, após quase nove anos de recuperação judicial, a companhia não demonstrou viabilidade econômica, não conseguiu operar de forma sustentável e acumulou um passivo a descoberto de R$ 36 bilhões. A empresa, que teve sua falência decretada em dezembro passado, conseguiu uma suspensão temporária da decisão, mas o administrador reforça que o processo não deve ser revertido.
O pedido fundamenta-se no histórico de insucessos da Sete Brasil. Durante o processo de recuperação, os credores participaram de 44 assembleias e avaliaram 18 versões de planos – quatro chegaram a ser votadas, mas nenhuma apresentou resultados práticos. A dependência de um acordo com a Petrobras inviabilizou o cumprimento das metas estabelecidas, resultando em pagamentos irrisórios. De um total de R$ 21 bilhões em dívidas, a companhia quitou apenas 0,04% dos créditos devidos.
Para o administrador judicial Gustavo Licks, manter a empresa em recuperação judicial representa um “prêmio” à má gestão e posterga o enfrentamento de uma realidade financeira insustentável. “Ainda que o Grupo Sete Brasil venda todo o seu ativo, restará o saldo negativo desses R$ 36 bilhões. A decisão pela falência foi fundamentada justamente nesta inércia da empresa, que, mesmo após diversas oportunidades, não demonstrou capacidade de superar a crise”, argumenta Licks no documento.
O Ministério Público corrobora a posição do administrador judicial, alertando para o risco de perpetuar uma situação de estagnação. Segundo o MP, o prolongamento artificial da recuperação impede a investigação adequada de possíveis crimes falimentares. O órgão destaca que a manutenção da recuperação não atende ao interesse público nem ao dos credores, beneficiando apenas os administradores envolvidos nas irregularidades apontadas.
A Sete Brasil, criada em 2010 para fornecer sondas ao pré-sal brasileiro, enfrentou dificuldades após os desdobramentos da Operação Lava Jato e o recuo da Petrobras em contratos essenciais para a sustentabilidade do negócio. Agora, o desfecho do processo pode encerrar uma das maiores controvérsias empresariais recentes no país. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda não tem data definida para julgar o recurso.
