O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3.027/2024, que estabelece as regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e inclui a energia nuclear no portfólio de fontes energéticas beneficiadas por incentivos fiscais. A medida é considerada um avanço importante para a transição energética no Brasil, especialmente no setor nuclear, que agora se posiciona como fundamental para a descarbonização.
O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, celebrou a inclusão da energia nuclear no projeto, destacando o potencial do Brasil em se tornar referência global na tecnologia. “A energia nuclear oferece uma fonte constante e de baixa emissão de carbono, sendo essencial para a produção de hidrogênio verde de forma estável e eficiente”, afirmou.
O PL 3.027/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), corrige uma lacuna deixada após o veto presidencial em trechos do marco regulatório do hidrogênio. O projeto prevê R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais até 2032, com valores anuais progressivos, voltados principalmente para setores como siderurgia, cimentos, produtos químicos e transportes pesados. O texto agora segue para sanção presidencial.
A aprovação é vista como uma vitória estratégica para o setor energético brasileiro, que busca diversificar sua matriz e liderar a transição para fontes renováveis e de baixa emissão de carbono, equilibrando inovação com sustentabilidade.
