O setor de serviços, responsável por cerca de 60% dos empregos formais no Brasil, enfrenta um cenário de incerteza com a proposta de reforma tributária em andamento. Com a unificação do PIS, COFINS e ISS em um único imposto sobre bens e serviços (IBS), a carga tributária pode aumentar em até 8,8%, afetando principalmente empresas que dependem de mão de obra intensiva, como as de limpeza e segurança.
De acordo com dados da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o setor, que já opera com margens de lucro apertadas e alta dependência do consumo interno, pode ver sua viabilidade ameaçada. A Emenda 158-U, de autoria do Senador Laercio Oliveira, busca conter esse aumento desproporcional, estendendo um redutor de 30% nas alíquotas para o setor de serviços até que a reforma da tributação da folha de salários seja definida.
A proposta da Emenda 158-U visa equilibrar o impacto da reforma, garantindo que o setor de serviços, maior empregador do país, não sofra um aumento significativo de custos que possa resultar em demissões ou repasse de custos aos consumidores. O advogado Victor Nepomuceno, especialista em direito empresarial e consultor da Febrac, defende que a emenda é essencial para evitar um “colapso” do setor.
A Emenda Constitucional 132, de 2023, que serve de base para a reforma, foi aprovada com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. No entanto, as regras atuais parecem desfavorecer o setor de serviços, que, ao contrário da indústria, não se beneficia tanto dos créditos tributários sobre insumos.
Para especialistas, o Senado tem a responsabilidade de ajustar o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68, a fim de garantir uma distribuição mais justa da carga tributária entre os setores econômicos. “A reforma tributária é uma necessidade, mas precisa ser justa para todos”, argumenta Nepomuceno. “Sem um ajuste adequado, o setor de serviços pode ser duramente penalizado, comprometendo o crescimento econômico e a geração de empregos no país.”
A Febrac e outros representantes do setor esperam que o Senado aprove a emenda, permitindo um período de transição mais suave e garantindo um ambiente de negócios mais equilibrado. A decisão final deve ser tomada nas próximas semanas, com o futuro do setor de serviços em jogo.
