Fernando Melo de Carvalho, tributarista do agro: “Produtor precisa refazer os cálculos do próprio lucro”
No dia 26 de dezembro de 2025, enquanto o agro planejava a virada do ano, saiu a Lei Complementar nº 224/2025. E no último dia do ano, 31 de dezembro, a Receita Federal regulamentou tudo com uma instrução normativa. Resultado: corte de 10% nos incentivos fiscais que seguravam os custos dos insumos. PIS/Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL, tudo acertado. O fertilizante, a semente, o defensivo que o produtor encomenda antes do sol nascer ficaram 10% mais caros da porteira para dentro.
Fernando Melo de Carvalho, advogado tributarista do agronegócio que também planta na terra que conhece por experiência própria, explica como quem já sentiu essa dor: “No momento de margens extremamente apertadas e custos elevadíssimos, o produtor rural sofre mais esse revés. Se hoje temos alíquota de PIS/Cofins de 3,65%, com o corte haverá pagamento de 10% desse percentual. Esse aumento vai do fornecedor ao produtor e chega no prato do consumidor final”.
São R$ 544,5 bilhões de renúncia fiscal previstos para 2025 (4,4% do PIB), segundo o Demonstrativo da Receita Federal, com fatia importante no agro. A inflação dos alimentos já subiu 2,48% em 2025 (IBGE). Pense no produtor que acorda 5h para ver o custo do adubo subir quando já enfrenta diesel caro, dólar alto, seca ou enchente. Ele não é planilha, é pai de família refazendo as contas do sustento.
O dinheiro extra não fica no bolso de ninguém. Fornecedor repassa, produtor engole margem menor ou planta menos, supermercado repassa pro carrinho de compras. “O produtor precisa refazer os cálculos sobre o próprio lucro“, diz Carvalho. É renegociar contrato com a cooperativa, adiar a troca do trator, escolher semente mais barata. Cada real a mais na porteira é menos escola pros filhos, menos investimento na terra.
A regulamentação deixou um vácuo perigoso: regimes especiais, créditos presumidos, incentivos condicionados que o agro usa para respirar. Tem exceção para cesta básica, Simples Nacional, MEI, mas cada benefício rural precisa de análise individual. O produtor que não entende o juridiquês pode pagar 10% a mais sem necessidade, ou perder incentivo que continua valendo.
Fernando Melo de Carvalho, que vive entre autos tributários e tratores empoeirados, orienta produtores e cooperativas pelo país. “Sem análise técnica, o produtor paga imposto a mais ou deixa de aproveitar benefícios que continuam válidos”, alerta. Num ano que o agro representa 25% do PIB, essa clareza entre Receita Federal e porteira é quem separa prejuízo de sobrevivência.
