O agronegócio brasileiro avança em tecnologia e exportação, mas um dos principais desafios ainda segue negligenciado: a gestão de pessoas no campo. Em um setor cada vez mais cobrado por responsabilidade social e compliance, práticas trabalhistas inadequadas não são apenas um risco jurídico, mas uma ameaça à competitividade do negócio.
Em meio a pressões crescentes por responsabilidade social e rigor legal, o tratamento dado ao trabalhador rural deixou de ser apenas uma obrigação e passou a ser considerado um diferencial competitivo. A falta de profissionalização nesse ponto, além de gerar prejuízos financeiros com ações trabalhistas, tem potencial de comprometer a imagem e até os contratos com grandes compradores.
“O campo moderno exige gestão moderna”, alerta Daniela Correa, advogada especialista em Direito Empresarial, com ênfase em Tributário, Trabalhista, Societário e Compliance. Essa necessidade de modernização do agronegócio significa, necessariamente, valorizar quem faz o agro acontecer: a equipe contratada.
Muitos dos passivos que prejudicam empresas e produtores do agronegócio começam na informalidade, na ausência de controles básicos e na falta de cultura de compliance dentro das fazendas e agroindústrias. A solução, no entanto, não está em planos mirabolantes, mas em boas práticas de gestão jurídica e humana.
Implantar um programa de compliance trabalhista no ambiente rural se tornou mais do que uma exigência legal, mas um escudo para proteção contra prejuízos e um passaporte para novos mercados. “Essas medidas não são ‘burocracia’, mas ferramentas de segurança jurídica”, destaca Daniela.
Para a especialista, um programa básico de compliance rural deve incluir:
• Mapeamento das funções e rotinas dos trabalhadores;
• Auditorias periódicas de documentos e condições de trabalho;
• Capacitação dos gestores e encarregados sobre os direitos e deveres das partes;
• Monitoramento da jornada e controle do trabalho intermitente ou sazonal;
• Prevenção ativa contra assédio, discriminação e más condições de moradia ou transporte.
Daniela ressalta que, além de prevenir litígios, essas práticas melhoram o clima organizacional, reduzem a rotatividade e demonstram compromisso com a sustentabilidade social da cadeia.
Responsabilidade que gera resultado
Grandes compradores, tanto no Brasil quanto no exterior, estão cada vez mais atentos ao cumprimento da legislação trabalhista e aos compromissos ESG. Um único processo pode implicar em multas, embargos e perda de oportunidades comerciais.
“Investir em uma estrutura legal sólida, em procedimentos claros e no fortalecimento da cultura de respeito ao trabalhador rural é, mais do que uma obrigação, uma decisão inteligente para proteger o negócio, os ativos e a reputação”, explica Daniela.
Profissionalizar a gestão de pessoas é proteger o negócio de riscos jurídicos, preservar a reputação e garantir que a força de trabalho, o maior ativo de qualquer empresa, seja devidamente valorizada.
Ainda de acordo com a advogada, transformação do setor não depende apenas de drones, genética ou inteligência artificial. “O futuro do agro não depende só de tecnologia ou mercado. Depende também da capacidade de empresas e produtores de fazerem a coisa certa no presente, com segurança jurídica, previsibilidade e responsabilidade na gestão das pessoas”, conclui.
