A audiência pública que discutiu a privatização da Celepar no Senado, realizada nesta terça-feira (8), foi marcada por uma ausência emblemática: o presidente da estatal, André Gustavo Souza Garbosa, preferiu sair de férias a comparecer à sessão. Nenhum representante da empresa foi enviado, apesar da convocação formal feita pelo senador Sergio Moro (União-PR), responsável pela iniciativa. O parlamentar disse que irá fazer novo convite em agosto para que a empresa seja ouvida.
Divulgação
“É indiferença com o Congresso Nacional”, ironizou Moro, ao comentar o vazio deixado pela cúpula da Celepar diante do convite da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Segundo o senador, o gesto demonstra o desinteresse da estatal em debater com a sociedade os riscos envolvidos no processo de desestatização.
Durante a sessão da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor(CTFC), Moro voltou a criticar a forma como o Governo do Paraná conduz a privatização da companhia, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em apenas oito dias. O parlamentar reiterou preocupações com a segurança de dados sensíveis de secretarias como Saúde, Segurança e Justiça, hoje armazenados e controlados pela Celepar.
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, esteve presente. Ele esclareceu que a ANPD não se posiciona contra ou a favor da venda da empresa, mas foi claro ao afirmar que qualquer mudança na estrutura da Celepar deve respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ortunho frisou que, caso a privatização avance, o Estado do Paraná precisa permanecer como controlador dos dados dos cidadãos. Além disso, é necessário que os titulares dos dados deem consentimento para que outra empresa possa ter acesso a essas informações.
Também participaram da audiência o advogado Paulo Jordanesson Falcão e Jonsue Trapp Martins, representante dos trabalhadores da Celepar. Trapp classificou o processo como atropelado, sem estudos técnicos e com riscos reais à soberania digital do Estado. Ele citou ainda que a empresa já demonstrou superioridade em relação a soluções privadas, economizando milhões em contratos substituídos por sistemas internos.
Com a ausência da direção da Celepar, a expectativa é de que o Senado aumente a pressão por mais transparência no processo. Como lembrou Moro, o mínimo esperado seria respeito institucional. Nem isso foi entregue. “Se até mesmo o senador da República tem dificuldade em saber o que está acontecendo com a Celepar, imagina a população”, alfinetou o senador paranaense.
