O Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1) aprovou nesta segunda-feira (20) o novo Contrato de Concessão da Sabesp que entrarão em vigor ao término do processo de desestatização da Companhia. A novidade agradou o prefeito de Itapecerica da Serra, Francisco Nakano: “criação de modelo único pode garantir a sustentabilidade dos contratos”.
Segundo Nakano, no início de 2023 a Sabesp já apresentava aos municípios a intenção do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de uma desestatização para antecipação do Marco do Saneamento. O plano agora culminou na criação do modelo único apresentado aos prefeitos paulistas. “O novo contrato vai substituir os acordos assinados individualmente por cada prefeitura e regionalizar o serviço de saneamento garantindo a sustentabilidade dos contratos”, diz o prefeito de Itapecerica da Serra.
O político acrescenta que essa novidade deve promover a universalização do saneamento básico, antecipando em quatro anos o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento, com acesso à água potável e 90% com acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto até 2033 em todo o país. “A ideia é criar um fundo de apoio à universalização do saneamento do Estado de São Paulo e 30% do valor da venda das ações ser destinado para a redução da tarifa de água, além do lucro das ações estatais na empresa através de dividendos. A própria lei criada para o processo de desestatização determina a criação de um subsídio do governo estadual para reduzir o valor da conta de água”, explica.
Nakano acrescenta que a aprovação do contrato é uma etapa crucial para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico até 2029. “A previsão é de cerca de R$ 70 bilhões, em valores corrigidos, para antecipação das metas de universalização do saneamento básico”, afirma.
O Plano Regional de Saneamento Básico aprovado prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060. “A aprovação do contrato é uma etapa crucial para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico até 2029”, pontua Nakano.
