O prefeito de Carlos Chagas, José Amadeu Nanayoski Tavares, está no epicentro de uma polêmica envolvendo a doação de um terreno público avaliado em cerca de R$ 700 mil para a empresa Paiva & Menezes LTDA, ligada ao Grupo Ale, para a construção de um posto de combustíveis. O episódio, que aconteceu em 2024, em ano eleitoral, é objeto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta possíveis irregularidades no processo e pede a anulação da doação.
De acordo com o MPMG, o terreno, localizado na Rua Frei Simeão, Bairro Vila Nova, foi cedido com base em uma lei municipal de 2021 que autoriza o repasse de lotes públicos a empresas que comprovem a capacidade de gerar empregos e fomentar a economia local. No entanto, a promotoria afirma que as informações sobre a geração de empregos apresentadas pela empresa são frágeis e carecem de embasamento técnico. O órgão também critica a ausência de um estudo independente de impacto ambiental e de análise prévia sobre a viabilidade do empreendimento, além da falta de contrapartidas diretas ao município.
A empresa beneficiada teria se comprometido apenas a finalizar as obras em dois anos e a não vender o imóvel por um período de cinco anos, o que o MPMG considera insuficiente para justificar a doação de um bem público de alto valor. A ação judicial ainda ressalta que as obras do posto já estão em andamento, enquanto o caso segue tramitando na Vara Única de Carlos Chagas.
A prefeitura defende a doação, alegando que está em conformidade com a legislação local, que visa incentivar investimentos empresariais para alavancar a economia da cidade. Segundo a administração municipal, o posto de combustíveis gerou 16 empregos diretos até o momento e deverá criar 20 vagas permanentes. O procurador-geral do município, Silvio Miranda, afirma: “Somos embasados por decreto de que a prefeitura tem uma gama de lotes para doar para fins de interesse social e público. Inclusive nossa legislação é direcionada ao fomento da economia local.”
Por outro lado, o Ministério Público pede a devolução do imóvel ao patrimônio público, questionando tanto a constitucionalidade da lei municipal, que autorizou a doação, quanto o ato administrativo que concretizou o repasse. O promotor José Azeredo Neto reforça a necessidade de rigor nas doações de terrenos públicos, destacando que a ausência de critérios técnicos compromete o interesse coletivo.
Silvio Miranda rebate as críticas e minimiza o impacto negativo do caso. “Desconheço críticas coletivas da população. O que conheço são concorrentes que não aceitam que outra empresa chegue à cidade”, declara.
A decisão sobre o futuro do terreno e do empreendimento segue em análise judicial. Enquanto isso, o debate sobre o uso de bens públicos em contextos eleitorais e a transparência em decisões administrativas continua a repercutir em Carlos Chagas e na região. A reportagem tentou contato diretamente com o prefeito José Amadeu Nanayoski, mas foi informada que ele só retornará à cidade na próxima semana.
