Magna Damázio, advogada especialista em direito bancário de Pernambuco, alerta para os riscos da transição tributária em empresas e famílias já fragilizadas
O Brasil vive uma virada complexa, a reforma tributária começa a sair do papel ao mesmo tempo em que empresas e famílias já carregam um histórico preocupante de endividamento. Nesse cenário, a advogada Magna Damázio, referência em direito bancário e reestruturação de passivos, acende um alerta que vai muito além da técnica; é um chamado à sobrevivência financeira de negócios e de pessoas.
A transição para o novo modelo de tributos sobre consumo será gradual, mas já tem data para começar a mexer com a rotina das empresas, que precisarão se adaptar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A legislação estabelece fases de testes e implementação até 2033, o que significa convívio entre o sistema atual e o novo, com camadas adicionais de complexidade operacional e fiscal.
Magna Damázio, advogada especialista em direito bancário e reestruturação de passivos empresariais, destaca que essa transição não é apenas um movimento técnico, mas um divisor de águas para empresas já fragilizadas financeiramente. “Toda mudança tributária exige adequação. E adequação significa investimento: atualizar sistemas, revisar processos, reorganizar contas, realinhar precificações. Para uma empresa saudável, é um esforço. Para uma empresa endividada, pode ser um gatilho”, alerta a profissional, que atua a partir de Pernambuco e atende clientes em todo o país.
No radar da especialista, o maior risco está nas empresas que chegam ao final de 2025 pressionadas por juros altos, crédito caro e fluxo de caixa apertado. A combinação entre endividamento pré-existente e novos custos administrativos para cumprir as exigências da reforma cria um ambiente perfeito para que o passivo cresça em silêncio, até se tornar insustentável.
O impacto aparece em cadeia, aumento de dívidas operacionais, atraso com fornecedores, dificuldade para recolher tributos no prazo e renegociações feitas às pressas, quase sempre em condições desfavoráveis. “Quando uma empresa já está fragilizada, ela não precisa de um grande impacto para entrar em colapso; basta um custo não planejado”, resume Magna, que há anos acompanha, nos bastidores, a luta de empresários para manter portas abertas sem sacrificar o patrimônio pessoal. E muitas das vezes o patrimônio pessoal é a própria pessoa. Cada empresa que quebra, é um ecossistema inteiro que quebra junto.
A crise empresarial não termina no balanço, ela atravessa o CNPJ e chega à conta bancária das famílias. Funcionários, prestadores de serviço, microempreendedores e toda a rede que depende daquela empresa sentem o reflexo da retração, do atraso de pagamentos e da perda de renda. Nesse contexto, o servidor público costuma ser visto como porto seguro por ter renda estável e acesso facilitado ao crédito consignado.
Esse “privilégio” vira armadilha quando o salário do servidor passa a sustentar não apenas a própria casa, mas parentes afetados pela crise das empresas, alimentando um ciclo de empréstimos, cartões e renegociações sucessivas. “O servidor público, por exemplo, tem crédito fácil e alto limite. Quando alguém da família perde renda, ele vira a âncora financeira. E é exatamente assim que o superendividamento costuma começar”, destaca Magna, que hoje concentra parte de sua atuação na defesa de servidores superendividados.
Enquanto o debate público ainda se concentra em alíquotas e fórmulas de repartição entre União, estados e municípios, especialistas em direito bancário e empresarial já enxergam outro flanco sensível, a capacidade real de empresas e pessoas de atravessarem essa transição sem quebrar. Para Magna Damazio, 2025 e 2026 precisam ser tratados como anos de diagnóstico urgente, não de improviso.
Ela defende que empresas revisem fluxo de caixa, mapeiem todas as dívidas, avaliem o impacto da CBS e do IBS em suas operações e busquem, desde já, reestruturação de passivos, em vez de esperar a crise explodir. Do lado das pessoas físicas, sobretudo servidores públicos, a palavra de ordem é limite: conhecer o nível de endividamento, entender direitos previstos na legislação do superendividamento e buscar orientação antes de comprometer de forma irreversível a renda familiar.
Em um país onde cerca de 70% dos servidores públicos ativos lidam com algum nível de endividamento, discutir reforma tributária sem olhar para o impacto no bolso real é, no mínimo, incompleto. É justamente nesse ponto que a voz de advogados como a Dra.Magna Damázio ganha relevância, ao conectar o debate macroeconômico com a sobrevivência concreta de empresas e famílias, oferecendo caminhos jurídicos para reorganizar dívidas e recuperar fôlego financeiro com segurança.
“A reforma tributária não causa o superendividamento, mas ela entra em um terreno onde a população já está fragilizada. E é por isso que o alerta precisa ser dado agora”, afirma a advogada. Para ela, o recado que precisa chegar, com urgência, à empresa que luta para se manter de pé e ao servidor que sustenta a família é direto: “Se existe um momento em que o brasileiro, pessoa física ou empresa, precisa estar atento, é agora. Informação, prevenção e orientação adequada salvam negócios e famílias inteiras.”
