Colunista do Migalhas e especialista em Direito Público, Lacerda defende que o fortalecimento da governança é o pilar central para a sustentabilidade das empresas públicas e a proteção do interesse social
O cenário fiscal das empresas estatais em 2026 apresenta desafios complexos que exigem uma análise técnica profunda e soluções baseadas na juridicidade. Com base nos dados oficiais que apontam a necessidade de ajustes nos resultados primários, o mercado e a administração pública buscam modelos de gestão que garantam a perenidade institucional. Para o advogado e doutorando Marcelo Lacerda (OAB/RJ 216.422), colunista do portal Migalhas, o momento exige a implementação de uma “governança sistêmica” capaz de harmonizar a eficiência administrativa com o cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais.
Lacerda, cuja trajetória é marcada pela intersecção entre o Direito Empresarial e o Público, propõe o que chama de “Engenharia da Integridade”. O foco não é apenas a correção de fluxos, mas o fortalecimento da autonomia das estatais. “A governança robusta atua como uma salvaguarda. Quando as decisões são pautadas por critérios puramente técnicos e institucionais, minimizamos os riscos operacionais e potencializamos a entrega de valor à sociedade”, explica o estrategista. Para ele, a prevenção de crises reputacionais e financeiras passa, obrigatoriamente, por processos de tomada de decisão auditáveis e fundamentados em dados, protegendo a empresa de oscilações que possam comprometer seu valor de mercado.
Um dos diferenciais na tese de Lacerda, também explorada em sua obra “Governança e Compliance nas Estatais Dependentes” (Lumen Juris, 2025), é a transposição de modelos de excelência, como a gestão da experiência, para o ambiente público. Ele sustenta que a governança deve incorporar a “Gestão da Confiança”. Nesta visão, o compliance deixa de ser uma mera barreira burocrática para se tornar um ativo estratégico. “A conformidade oferece o amparo necessário para que o gestor público atue com segurança jurídica, garantindo que cada ato administrativo esteja alinhado às melhores práticas globais de transparência“, afirma o autor.
Para promover o saneamento e a eficiência nas organizações, o especialista detalha uma metodologia estruturada que parte, antes de tudo, da análise do processo decisório, com o objetivo de compreender como as decisões são efetivamente formadas no interior da estatal e de identificar fragilidades institucionais, riscos de captura política e gargalos que comprometam sua racionalidade, tecnicidade e aderência ao interesse público. A partir desse diagnóstico, a metodologia avança para o aperfeiçoamento dos mecanismos decisórios e contratuais, com foco na juridicidade, na eficácia administrativa e na preservação de controles capazes de assegurar agilidade sem perda de integridade. O modelo culmina no alinhamento de metas a indicadores de desempenho vinculados ao interesse público e na consolidação de uma transparência ativa, ou accountability, voltada ao fortalecimento dos canais de integridade institucional e da legitimidade das decisões.
Essa abordagem técnica é sustentada pela sólida formação de Marcelo Lacerda, que além de CEO do Marcelo Lacerda Advogados, atua como Mestre e Doutorando em Direito Público. Sua posição como referência em Direito Empresarial e Governança permite que soluções de alta relevância sejam aplicadas com o respaldo de quem transita com autoridade entre a academia e o mercado corporativo. Essa dupla visão é o que permite ao colunista do Migalhas defender que a Inteligência Artificial seja uma aliada da impessoalidade administrativa. Lacerda sugere que algoritmos podem reduzir subjetividades e aproximar a gestão do conceito ético de imparcialidade, desde que acompanhados de mecanismos de auditoria humana para evitar novos riscos ocultos.
A atuação de Marcelo Lacerda simboliza a evolução para o “Direito Estratégico”. Com um escritório que expandiu sua operação no último ano, ele demonstra que o papel do advogado moderno é o de arquitetar soluções lícitas para problemas complexos. Ao entregar o que define como “Sobriedade Administrativa”, Lacerda utiliza sua experiência para conduzir instituições por caminhos de estabilidade, protegendo o patrimônio público e a confiança dos stakeholders. Investir nessa visão sistêmica é, para o especialista, um imperativo para a resiliência do Brasil, transformando doutrina em ferramentas práticas que privilegiam a ética e o futuro sustentável das instituições brasileiras.
