Alunos e alunas que fizeram o ENEM nos anos anteriores deparam-se com obstáculos burocráticos para entrar em faculdades privadas com o Fundo de Financiamento Estudantil, o conhecido FIES, é o que diz o advogado, cujo escritório recentemente vem conquistando decisões judiciais a favor de estudantes que sonham em cursar medicina e até mesmo para aqueles que estão matriculados, mas com dificuldades de pagar as mensalidades.
“O FIES foi criado com o objetivo de ser um facilitador de acesso a faculdades privadas, especialmente cursos mais caros, como o de Medicina. No entanto, uma Portaria do Ministério da Educação estabeleceu critério de renda bruta e uma nota de corte que costuma ser muito alta para conseguir o FIES, exigências burocráticas incompatíveis com a realidade e que contradizem princípios norteadores e legais tanto do FIES quanto da Constituição Federal, que traz o acesso à educação como um dever do Estado”, esclarece o advogado.
A recente liminar concedida pela juíza federal Raquel Soares Chiarelli, da 13ª vara Federal Cível da SJ/DF, é mais uma das conquistas da Kairo Rodrigues Advocacia Especializada, que atende exclusivamente estudantes de medicina e médicos em início de carreira. “De que adianta um programa de financiamento estudantil se há barreiras técnicas impedindo que bons alunos, ou seja, potencial humano, utilizem esse recurso?”, questiona Kairo, que ainda destaca o fato de a renda bruta não servir de parâmetro para identificar o poder aquisitivo de uma família. “São para estes estudantes que nós nos dedicamos, que são impedidos de ter acesso a um programa de governo e para os quais o FIES foi justamente criado”, ele enfatiza.
absolutamente viável para pagar a quantia de volta para os cofres públicos
O Dr. Kairo também observa que muitas vezes o financiamento estudantil promovido pelo governo é mal compreendido. “O FIES não é uma bolsa, é um investimento. O fundo adianta o dinheiro para a faculdade e, depois de formado, o estudante tem um prazo
absolutamente viável para pagar a quantia de volta para os cofres públicos”, explica.
De acordo com o escritório de advocacia, o início do ano letivo é o melhor momento para que esse assunto seja devidamente tratado e levado a público, já que o resultado do ENEM será informado em 13 de fevereiro e muitos estudantes estão buscando meios de adentrar nos cursos de medicina porque sabem que não irão alcançar as notas altíssimas que geralmente são cobradas como nota de corte.
Para saber mais informações sobre o Dr. Kairo Rodrigues acesse o seu perfil no instagram:
