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Analice Nicolau
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Multipropriedade e segurança jurídica: entenda a regulamentação do setor e seus benefícios

Com respaldo legal, o modelo atrai investidores e oferece previsibilidade ao consumidor.

Analice Nicolau

01/07/2025 15h00

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O mercado de multipropriedade passou por uma transformação definitiva no Brasil com a aprovação da Lei nº 13.777/2018, que regulamentou o regime de propriedade compartilhada em imóveis turísticos. O marco legal trouxe clareza, segurança jurídica e padrões contratuais para um setor que, até então, operava com brechas legais e inseguranças para o consumidor.

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Com a nova legislação, os compradores de frações de tempo ganham direitos garantidos por escritura pública e registro em cartório

Segundo dados do Ministério do Turismo, o Brasil já ultrapassa a marca de 160 empreendimentos de multipropriedade ativos, concentrando-se principalmente em destinos turísticos consolidados. A WAM Experience, uma das pioneiras no segmento, atua fortemente neste formato com resorts distribuídos em cidades como Caldas Novas, Porto Seguro, Penha, Búzios e Aquiraz, todos com estrutura robusta e gestão profissionalizada.

Com a nova legislação, os compradores de frações de tempo ganham direitos garantidos por escritura pública e registro em cartório, o que significa maior transparência na aquisição e segurança sobre o uso da propriedade. Além disso, o modelo facilita o planejamento sucessório, permitindo que o bem seja transmitido legalmente aos herdeiros.

Nos empreendimentos da WAM Experience, o contrato de multipropriedade é amparado por processos rigorosos, que incluem orientações jurídicas e gestão de patrimônio por administradoras especializadas. A empresa também oferece alternativas como o WAM Pass, que permite a utilização das semanas adquiridas em diferentes resorts da rede, ampliando a flexibilidade do modelo.

Em um mercado cada vez mais atento à solidez jurídica e à praticidade na gestão de bens, a multipropriedade se consolida como uma alternativa moderna, segura e alinhada ao perfil de um consumidor mais consciente e patrimonialista.

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