Um estudo realizado pela FGV Direito Rio identificou que, entre os projetos de lei (PLs) e propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação que buscam criar ou alterar normas sobre a participação de mulheres e pessoas negras na política, a maioria das iniciativas que pretendem retroceder na legislação vigente são de autoria de parlamentares homens. O levantamento, que analisou 92 proposições recebidas pela Câmara dos Deputados em julho de 2024, revela um padrão alarmante: embora haja uma distribuição quase equânime entre propostas de homens e mulheres, são os homens que predominam entre aqueles que procuram enfraquecer as conquistas das minorias.
Segundo a professora Yasmin Curzi, coordenadora do Programa Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio, “a maioria das propostas que retrocedem na legislação atual são de autoria de homens. É uma evidência do machismo e racismo estruturais da política brasileira, onde esforços para reduzir a participação política de minorias são predominantemente liderados por atores que buscam perpetuar as dinâmicas existentes com receio de perda de tais espaços”. Curzi, que liderou o estudo, atua como pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, com foco em Direitos Humanos e Regulação de Plataformas.
O estudo revela que dos 88 projetos apresentados por parlamentares, 48 foram submetidos por homens e 40 por mulheres. As propostas abordam temas cruciais como a reserva de vagas nos partidos políticos por gênero e raça, o financiamento de campanhas, e a violência política de gênero. Entre os 38 projetos sobre reserva de vagas, por exemplo, 11 visam retroceder as regras atuais, sendo 9 deles propostos por homens. No que tange ao financiamento de campanhas, dos 27 projetos analisados, 5 buscam reduzir as conquistas das minorias, com 4 propostas de autoria masculina.
A pesquisa também destaca a influência do espectro político nas proposições. Partidos de esquerda foram responsáveis pela maioria das propostas de ampliação das regras de inclusão, enquanto os de direita e centro se dividiram entre manter ou retroceder as normas existentes. As parlamentares mulheres se destacam por apresentar a maior parte das propostas que visam ampliar as regras de inclusão, com 26 iniciativas, contra 21 propostas de seus colegas homens.
O estudo da FGV Direito Rio não só joga luz sobre a disparidade de gênero nas propostas legislativas, mas também evidencia a resistência estrutural contra o avanço da participação de minorias na política brasileira. Esse cenário reforça a necessidade de vigilância e ação para garantir que os direitos conquistados sejam mantidos e ampliados, assegurando uma representação política mais justa e inclusiva.
