O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta quinta-feira (12), um acordo de R$ 32,7 milhões entre a Latam Airlines Brasil e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A conciliação, mediada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), beneficia 300 trabalhadores e encerra um processo que discutia o fim do pagamento de gratificação de habilitação em equipamentos.
O litígio, iniciado em 2020, foi resolvido após meses de negociações diretas entre as partes, com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão foi destacada pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST, Roberta de Melo Carvalho, como um exemplo da eficácia do diálogo para solucionar conflitos. “A solução consensual demonstra a importância do entendimento na construção de resultados positivos para todos os envolvidos”, afirmou.
O processo havia sido movido pelo sindicato dos aeronautas, que representava os trabalhadores afetados pelo fim da gratificação. O acordo garante que todos os profissionais receberão valores proporcionais às perdas sofridas, conforme a definição das partes.
A conciliação trabalhista tem sido um instrumento relevante no âmbito da Justiça do Trabalho. Por meio do método, um mediador conduz empregado e empregador na construção de um consenso, sem propor resoluções, mas orientando o diálogo. Esse modelo tem ganhado destaque como alternativa eficiente para resolver disputas judiciais de forma mais célere e satisfatória para ambas as partes.
Para trabalhadores, empresas e entidades interessados nesse modelo, o Cejusc/TST disponibiliza o serviço de conciliação enquanto o processo não for julgado.
