O aumento da judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) está gerando impactos financeiros significativos nas operadoras de planos de saúde no Brasil. Segundo o advogado Fernando Bianchi, sócio do M3BS Advogados e especialista em Direito da Saúde Suplementar, decisões judiciais que obrigam o custeio de terapias multidisciplinares, como ABA e fonoaudiologia, muitas vezes sem consenso científico, estão elevando as despesas operacionais das empresas. Esse cenário resulta em reajustes nas mensalidades e pode prejudicar a coletividade dos beneficiários.
A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 196), mas a falta de políticas públicas eficazes e a ineficiência do SUS têm levado cada vez mais cidadãos a buscarem o Judiciário para assegurar tratamentos. No entanto, essa judicialização, principalmente no contexto do TEA, está sendo pautada por pareceres individuais de profissionais de saúde, que nem sempre seguem diretrizes científicas ou as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Bianchi alerta que a falta de um consenso sobre a eficácia de certos tratamentos para o autismo abre espaço para a imposição de terapias experimentais. “Essas decisões acabam obrigando as operadoras a custear tratamentos caros, muitas vezes sem comprovação robusta de eficácia, o que desestabiliza financeiramente o sistema”, afirma o especialista. Para ele, o impacto vai além das operadoras, já que esses custos são repassados aos demais beneficiários através de reajustes de mensalidades.
Outro ponto levantado é a desigualdade que esse fenômeno gera no acesso aos serviços de saúde. Beneficiários que sofrem de condições igualmente graves, mas que não têm suas demandas judicializadas com a mesma frequência, podem ter mais dificuldades em conseguir tratamentos adequados, uma vez que os recursos financeiros das operadoras acabam sendo concentrados em áreas mais litigiosas.
Além disso, o foco das operadoras em atender às demandas judiciais desvia recursos e atenção de investimentos em inovação e melhorias contínuas nos serviços prestados. “As operadoras se veem forçadas a focar em processos judiciais e a atender a essas ordens, em vez de investir em inovações que poderiam beneficiar um número maior de beneficiários”, ressalta Bianchi.
O advogado conclui que, embora a judicialização seja uma busca legítima por direitos, os efeitos colaterais podem ser prejudiciais à coletividade. Para ele, a solução passa por um diálogo entre Judiciário, Executivo, Legislativo, além de agências reguladoras e operadoras, para que sejam estabelecidas diretrizes claras e baseadas em evidências científicas.
O caminho para evitar a judicialização excessiva inclui a criação de políticas públicas robustas, investimentos em pesquisa, desenvolvimento de tratamentos eficazes e maior precisão na regulação da ANS. “Sem essas medidas, o sistema de saúde suplementar continuará sob pressão, com impactos negativos tanto para as operadoras quanto para os beneficiários”, conclui Bianchi.
