O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou uma nota de repúdio à aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, a medida desmonta os pilares do licenciamento ambiental e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos ao meio ambiente.
Na avaliação do IPAM, a nova lei reduz exigências para uma série de atividades potencialmente impactantes, como obras de infraestrutura, manutenção de estradas e instalações agropecuárias. Além disso, permite que os Estados flexibilizem ainda mais as regras, o que pode gerar um cenário de fragmentação e insegurança jurídica.
A entidade ressalta que a decisão ocorre às vésperas da COP30 e compromete a liderança global do Brasil na área ambiental, além de trazer prejuízos à proteção das florestas, das comunidades tradicionais e à credibilidade do país no cenário internacional.
“No momento em que o Brasil se prepara para um dos eventos mais importantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais arriscado para o meio ambiente”, avalia André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
O texto aprovado dispensa a consulta prévia a povos originários, desconsidera critérios técnicos robustos e prioriza a velocidade dos processos em detrimento da análise de riscos, rompendo com princípios básicos da boa governança ambiental.
A aprovação ocorre em um momento em que o país busca se reposicionar como liderança na agenda do clima e da biodiversidade.
