O Instituto Vladimir Herzog veio a público manifestar repúdio com a decisão do governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Global Magnitsky.
De acordo com a nota, tal medida política e seletiva atenta contra a soberania nacional e viola princípios fundamentais da democracia ao avançar sobre a independência do Judiciário. Leia:
“Governos estrangeiros não têm legitimidade para punir magistrados brasileiros — sobretudo quando essas decisões estão ancoradas na lei nacional e sujeitas aos mecanismos internos de controle. A tentativa de interferência na atuação de um ministro da mais alta corte do país é inaceitável e configura ataque direto à soberania brasileira.
A sanção imposta pelos Estados Unidos extrapola os limites da diplomacia e retoma práticas intervencionistas que marcaram momentos sombrios da história latino-americana, como em 1964, quando o governo norte-americano apoiou a desestabilização da democracia no Brasil. Esse tipo de ingerência externa deve ser repudiado com veemência.
O Instituto Vladimir Herzog tem atuado de forma crítica e firme na defesa da democracia e dos direitos humanos, denunciando abusos e retrocessos institucionais, inclusive no Judiciário. Reforçamos ainda que críticas legítimas a magistrados devem ocorrer por vias legais e internas e jamais por pressões externas ou represálias políticas.
O uso da Lei Magnitsky nesse contexto enfraquece os mecanismos internacionais de responsabilização e escancara sua instrumentalização a serviço de interesses geopolíticos. É um grave precedente que mina a credibilidade das normas que pretende defender.
Reiteramos nossa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e nosso compromisso com a defesa da democracia, da separação dos Poderes e da soberania nacional.”
