Representantes das principais entidades do setor audiovisual brasileiro estarão em Brasília entre os dias 6 e 7 de novembro para acompanhar a votação de um projeto de lei que visa regular a atuação das plataformas de streaming no Brasil. O projeto, que inclui o pagamento de Condecine por empresas como Netflix, HBO Max, Amazon Prime e Globoplay, é crucial para o fomento da produção audiovisual independente no país.
O substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), aos projetos de leis nº 2.331, de 2022, e nº 1.994, de 2023 na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foi incluído na pauta de terça-feira (7). Um dos pontos mais importantes do projeto é a instituição do pagamento de Condecine, uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, pelas gigantes do streaming que até agora operavam sem regulamentação.
Além disso, o projeto propõe um abatimento de 50% para as plataformas que desejem investir na aquisição de direitos de obras existentes ou futuras produções. No entanto, as entidades do setor, como APRO, BRAVi, SIAESP e SICAV, que representam mais de 70% do volume de produção, faturamento e empregos gerados pela indústria audiovisual no Brasil, defendem um abatimento de 70% para incentivar ainda mais o investimento das plataformas no conteúdo nacional.
Este é um momento decisivo para a indústria audiovisual brasileira, e as entidades do setor estão determinadas a garantir que as plataformas de streaming contribuam de maneira justa e significativa para o desenvolvimento do cinema e da televisão nacionais. A votação na próxima terça-feira promete definir o futuro das relações entre as gigantes do streaming e a produção independente no Brasil.
