O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou no último dia 5 de dezembro o Projeto de Lei que reduz a alíquota de ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV) e o Biometano de 17% para 12%. A proposta, que ainda será apreciada pela Assembleia Legislativa, posiciona o estado entre os com menor carga tributária para o combustível no Brasil. A medida integra o programa ES Mais+Gás, que busca estimular o uso de combustíveis mais limpos e expandir a cadeia produtiva local.
Com a redução, o preço do GNV deve cair entre R$ 0,25 e R$ 0,30 por metro cúbico para os motoristas capixabas. Atualmente, o estado consome 60 mil metros cúbicos diários de gás, mas o potencial estimado é de até 500 mil metros cúbicos, indicando um mercado em expansão. Além de beneficiar consumidores, a medida fortalece a infraestrutura de gás e atrai investimentos para o setor.
O Espírito Santo agora se iguala a Mato Grosso do Sul, Paraíba e Sergipe, todos com alíquotas de 12%. Em contrapartida, estados como Minas Gerais e Rio Grande do Norte mantêm a alíquota em 18%, enquanto no Paraná é de 19,5%. Rio de Janeiro e estados do Nordeste, como Alagoas e Pernambuco, aplicam uma tributação ainda mais elevada, de 20%.
Comparação Nacional e Estratégias Regionais
Embora a redução do ICMS seja um avanço, outros estados, como Mato Grosso do Sul, oferecem benefícios adicionais, como isenção total de IPVA e taxas de vistoria, além de incentivos financeiros para novas conversões de veículos. Essas medidas aumentam a atratividade do GNV, tornando-o mais competitivo em relação aos combustíveis tradicionais.
Benefícios Econômicos e Ambientais
O GNV apresenta vantagens significativas. Além de reduzir custos para os motoristas, ele é 20% a 25% menos poluente que combustíveis como gasolina e etanol, contribuindo para metas de transição energética. No Espírito Santo, cerca de 45 mil veículos já utilizam GNV, número que tende a crescer com os incentivos.
A medida reforça o protagonismo capixaba na transição para combustíveis sustentáveis, consolidando o estado como modelo de políticas públicas no setor. Agora, os olhos se voltam para a Assembleia Legislativa, onde o projeto será debatido e votado.
