Na última sexta-feira (11/11), uma notícia abalou o mundo dos investimentos. A renomada corretora FTX administrada por Sam Bankman-Fried, que tem investidores no mundo todo, inclusive no Brasil, declarou falência. Ao que tudo indica, uma série de práticas desonestas foram tomadas pelos líderes.
A notícia pegou de surpresa uma série de investidores brasileiros que chegou a perder milhões em criptomoedas depositados na corretora. Para tranquilizar os investidores que foram altamente prejudicados, o grupo de advogados formado por Artêmio Picanço, Boaz Bezerra e Júlio Costa Neto se apressou em estudar o caso para instruir esses clientes.
Caso FTX: Como a falência da corretora impacta os investimentos em criptomoedas
Para anotar: pontos importantes sobre a FTX
O Grupo de advogados acredita que o fim da FTX é um caso claro de má gestão de recursos. Segundo os advogados, um dos detalhes mais relevantes está nos termos de serviço da plataforma, que não trata as moedas dos clientes como ativos que lhe pertencem. “A queda meteórica da FTX indica um mal uso dos fundos. Os termos de serviço indicam que a FTX não trata como seus os ativos digitais nas contas dos usuários. Isso quer dizer que as criptomoedas nas contas dos clientes não são de propriedade da FTX e não podem, ou devem, ser emprestadas à exchange”, contextualiza.
Artêmio Picanço explica os desdobramentos da falência da FTX
O grupo lembrou ainda os indícios de que a corretora vinha utilizando as moedas dos clientes em investimentos de alto risco. Caso isso se comprove, o CEO da FTX poderá ser preso em queixas criminais. “Existem indícios de que a FTX vinha utilizando os ativos dos clientes em investimentos de alto risco. O Departamento de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) já investigam o caso e, caso reste comprovada apropriação indébita de fundos de clientes, o ex-CEO, Sam Bankman-Fried, e outros executivos da exchange, podem responder processos criminais”, informa.
Perdi recursos, e agora?
Sabemos que essa é a primeira pergunta que vem em mente depois de se dar conta que os recursos investidos ali não foram assegurados. O grupo de advogados está trabalhando para entender como melhor agir no caso. Eles recomendam para investidores que esperam ingressar na justiça que já comecem a documentar saldos e telas da corretora. “Estamos trabalhando fortemente tanto no Brasil, como nos EUA para o regresso dos valores dos clientes. É importante salientar que: os investidores devem fazer provas, registrar o seu saldo, fazer arquivos csv como forma de dar subsídio para uma futura ação judicial aqui ou uma futura class action nos EUA.”, garante.
“Os fortes indícios de quem a FTX e a Alameda vinham utilizando os ativos de clientes em investimentos de alto risco, chamou atenção das autoridades americanas”, afirma o advogado Júlio Costa Neto
É válido lembrar que a legislação dos Estados Unidos não tem relação com a brasileira, logo, o grupo de advogados está avaliando os termos de falência e estudando a melhor forma de ingressar na justiça para reaver os valores para seus clientes.
O grupo acredita que uma das chaves pode estar na questão de credores garantidos da FTX. “Nos EUA, em casos de falência, existem os credores quirografários (unsecured creditors) e credores “garantidos” (secured creditors). Os credores garantidos têm o direito de recuperar seus créditos no processo na falência porque possuem uma garantia (collateral). Os quirografários, por outro lado, apenas ao final, compartilham os valores residuais após apuração dos créditos dos credores “garantidos” (secured creditors) e honorários advocatícios dos advogados da empresa”, explica.
Mesmo com as informações ainda em fase inicial, visto que o colapso da FTX ocorreu rapidamente nos últimos dias, os advogados acreditam que os termos da plataforma podem ajudar os investidores.
Grupo de advogados no Brasil instrui clientes sobre quais providências tomar para reaver recursos
Para ser um credor elegível a receber valores, no entanto, eles lembram que é importante que os clientes da corretora busquem ajuda jurídica qualificada para evitar maiores prejuízos.“Embora seja cedo para afirmar de forma conclusiva, a boa notícia é que os termos de serviço da FTX classificam os usuários como os únicos proprietários das criptomoedas, o que, teoricamente, os tornam credores garantidos. Mesmo que assim não seja, a FTX afirmou que haverão fundos suficientes para ressarcir os credores quirografários (unsecured creditors), sem, contudo, especificar quais serão esses eventuais valores residuais. O certo é que aqueles que desejam reaver seus investimentos necessitam buscar assessoria jurídica qualificada a fim de evitar maiores prejuízos”, instrui.
