A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) criticou a recente decisão do Ibama que exige anuência prévia do órgão para liberar licenciamento ambiental de atividades minerárias em áreas de supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica. A medida levou o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (SINDIEXTRA-MG) a entrar com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 6ª Região para suspender a exigência, alegando que a decisão fere legislações ambientais vigentes e ameaça o desenvolvimento do setor.
Segundo a FIEMG, a decisão contraria a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e a Lei Complementar nº 140/2011, além de ignorar pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente da entidade, Flávio Roscoe, afirma que a exigência traz insegurança jurídica, adiciona burocracia desnecessária e compromete a competitividade do setor. “A mineração já cumpre processos rigorosos de licenciamento ambiental conduzidos pelos órgãos competentes. Essa nova exigência só atrasa investimentos e impacta a economia”, argumenta.
Levantamento da FIEMG revela que, nos últimos dois anos, o Ibama recebeu 755 processos de licenciamento, mas concluiu apenas 159, uma taxa de aprovação de 21%. A entidade teme que a morosidade paralise projetos estratégicos e reduza a geração de empregos. Dados apontam que a cada 1 hectare utilizado para mineração, as empresas preservam 8 hectares, superando a média estadual de conservação.
O Quadrilátero Ferrífero, maior polo minerador do Brasil, tem 68,85% de sua área preservada, enquanto a mineração ocupa apenas 2,95% do território, segundo estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Para Roscoe, os números demonstram o compromisso do setor com a conservação ambiental.
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) também contestou a medida, enviando uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para pedir o cancelamento da decisão. O documento, assinado por representantes de 16 estados, denuncia que a exigência do Ibama cria conflitos com a legislação vigente e interfere na competência dos órgãos estaduais.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Melo, reforça que a medida não gera benefícios ambientais concretos. “Nos últimos dois anos, sem essa exigência, houve queda de 25% no desmatamento da Mata Atlântica em 2023 e de 37% em 2024. A decisão do Ibama apenas acrescenta um novo entrave burocrático, sem qualquer ganho para a proteção ambiental”, pontua.
A FIEMG defende que a suspensão da exigência é essencial para manter o equilíbrio entre crescimento econômico, sustentabilidade e segurança jurídica. “A decisão do Ibama prejudica investimentos e afasta empresas. Confiamos no Judiciário para corrigir essa distorção”, conclui Roscoe.
