Uma delegação de mais de 60 pessoas entre estudantes da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e convidados viajaram até Brasília para participarem dos atos contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento sobre o caso foi retomado nesta quarta-feira, 7, no STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi adiado após pedido de vista do ministro André Mendonça.
O grupo de Campinas percorreu mais de 12 horas em dois ônibus para se reunir no acampamento montado na segunda-feira, 5, pelas organizações representativas. Segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), cerca de 2 mil indígenas se concentraram até a data do julgamento, na Praça da Cidadania – nas dependências da Esplanada dos Ministérios.
Durante o período do acampamento, os indígenas promoveram manifestações, caminhadas, atividades culturais e coletivas de imprensa para falar sobre as ameaças que sofrem no cenário político. E enquanto a votação ocorria na sede do STF, os povos originários acompanhavam do lado de fora em meio aos cânticos e protestos.
Para a estudante de pedagogia da Unicamp, Yasmim Duarte, da etnia tukano (AM), mais um adiamento do processo de demarcações indígenas é a forma de manter a política contra os povos originários que circula no Legislativo, Judiciário e Executivo. Ela é coordenadora do coletivo indígena da Unicamp e relatou que vai manter a mobilização, inclusive com outras universidades de São Paulo, para novos atos.
“Tivemos de deixar a universidade e vir à luta porque a nossa causa principal é a nossa existência. Os nossos territórios sustentam nossas culturas e nossos povos. O adiamento do julgamento não é uma novidade para nós, pois é assim que eles tentam nos cansar. Mas, vamos sempre continuar na luta contra o genocídio”, disse a estudante.
O julgamento
Após o único voto do dia, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e adiou o processo no STF que deve decidir sobre a aplicação do marco temporal. O julgamento iniciou no ano passado e foi suspenso, mas a discussão sobre o tema circula no Judiciário desde 2009.
Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, que votou na retomada, também contrário.
O julgamento trata especificamente do caso de reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ. A ação foi movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina contra a Funai (Fundação Nacional do Índio) e os povos xokleng, kaingang e guarani, que ocupam a área.
Contudo, a decisão terá efeito do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, ou seja, estende-se para todos os casos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores do Poder Judiciário. Atualmente, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando uma decisão definitiva da Corte, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, avaliou o voto do ministro Alexandre de Moraes como “problemático”, após apresentar uma proposta de conciliar os interesses dos povos indígenas com os argumentos de proprietários que possuem conflitos territoriais.
“O que mais nos preocupa nesse voto muito problemático é justamente a indenização prévia, ou seja, as pessoas podem pagar pelo território e adentrar nele. Isso pode gerar uma confusão interna entre os indígenas, uma insegurança jurídica. Não se concilia direitos indígenas. Não tem meio termo para nós”, finalizou o advogado.
