A extrema pobreza é considerada um dos principais descasos relacionados aos Direitos Humanos no século 21. Nela, o ser humano perde o sentimento de pertencimento da sociedade, como é o caso de 36 milhões de brasileiros, que não possuem acesso à água potável devido às condições de miséria.
Um estudo publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) revela que famílias mais pobres chegam a pagar 10 vezes mais por água do que as famílias mais ricas.
O país possui 12% da água doce do mundo e, ainda assim, vive uma crise ambiental e humanitária sem precedentes. O uso da água doce vem aumentando desde a década de 1980, com o crescimento de 1% ao ano. Alguns fatores apontados para esse crescimento são: crescimento populacional, aumento do consumo, desenvolvimento econômico e mudanças no padrão de consumo, conforme relatório das Nações Unidas para o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos.
São despejadas mais de 7.300 piscinas olímpicas de esgoto in natura nos rios, lagos e oceanos. Sem falar nos famigerados lixões, milhares em nosso país, que é um problema social e ambiental grave.
Segundo os dados da UNICEF, mais de 2.000 crianças morrem diariamente de diarreia no mundo, sendo 90% dos casos ligados à água contaminada, ausência de saneamento e hábitos de higiene.
No mundo, mais de 2 bilhões de pessoas vivem em situação de estresse hídrico. Cerca de 1,6 bilhão de pessoas enfrentam escassez econômica de água, conforme os dados do Trata Brasil. 2,4 bilhões de pessoas vivem sem saneamento adequado, 13% da população não tem banheiro químico e 892 milhões de pessoas no mundo ainda praticam a defecação a céu aberto.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito à água potável e ao esgotamento sanitário desde 2010, por meio da Resolução 64/292, como condição para que outros direitos possam ser desfrutados. O direito à água e ao esgoto estão relacionados à vida e à dignidade humana.
Segundo Leandro Frota, coordenador do Observatório de Saneamento Ambiental da Faculdade Instituto Rio de Janeiro (FIURJ). Os Direitos Humanos à água abrangem o uso pessoal e doméstico, de forma a atender as necessidades humanas. O Direito Humano ao esgotamento sanitário engloba a coleta, o transporte e o tratamento ambiental, a proteção, a privacidade e a dignidade da pessoa humana. O país precisa avançar no entendimento de que saneamento é política de Direitos Humanos e que hoje vivemos uma das maiores catástrofes humana e ambiental.
A pandemia da Covid-19 trouxe um outro fator de avaliação do saneamento básico e, em 15 de julho de 2020, foi sancionado o Marco Regulatório do Saneamento Básico (LEI nº 14.026), que atualiza o anterior, sancionado em julho de 2000. A ideia de construir um novo marco surgiu em razão do cenário caótico, com pouca segurança jurídica e pouco investimento privado.
Posteriormente, veio a se tornar o maior programa de proteção ambiental e social do mundo e tem a condição de aquecer a economia e fazer o país se desenvolver de forma sustentável, seguindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Como explica o também advogado, mestre em Ciência Política e Relações Internacionais e professor, estamos diante do novo “Pré-Sal” e com chances reais de resolvermos problemas crônicos e seculares de nosso país.
