O órgão notificou 1.876.334 empresas, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para quitar ou parcelar os débitos é de 30 dias a partir da ciência dos Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências, disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
A exclusão do Simples Nacional pode gerar impactos financeiros significativos, como aumento da carga tributária e dificuldades operacionais. Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, alerta que descuidos simples, como o não pagamento de guias, podem levar a essas consequências graves.
“O problema pode parecer pequeno, mas sem ação, as empresas enfrentarão uma carga tributária muito maior e outras complicações operacionais”, afirma Domingos.
Alternativas para Regularização
Empresas com débitos têm duas opções: pagamento integral ou parcelamento em até 60 vezes. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU nº 7, oferecendo descontos de até 50% para dívidas de até 20 salários-mínimos inscritas na dívida ativa da União.
O edital permite um pagamento inicial de 5% da dívida, com o saldo restante ajustado à capacidade financeira da empresa. Para microempresas e empresas de pequeno porte, as condições aplicam-se a débitos inscritos até 1º de agosto de 2024; para MEIs, até 1º de novembro de 2023.
Segundo a advogada tributária Dra. Alexia Sorrilha, a transação tributária é uma oportunidade para evitar complicações futuras. “Com descontos e condições personalizadas, muitas empresas podem resolver pendências sem comprometer sua saúde financeira”, destaca.
Prazo e Como Adesão
Os interessados em aderir ao Edital PGDAU nº 7 têm até as 19h do dia 31 de janeiro de 2025. A adesão deve ser feita pelo portal REGULARIZE, onde também é possível consultar os termos da negociação.
Especialistas recomendam análise financeira detalhada e consulta a um advogado tributarista para identificar as melhores condições de regularização.
Com o prazo se aproximando, a regularização não é apenas uma exigência legal, mas uma medida estratégica para preservar a viabilidade dos negócios.
