O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) lançado em março de 2023, tem se mostrado uma das principais iniciativas do Governo Federal para combater a violência e promover a paz em áreas críticas do Brasil. Com ações focalizadas em 163 municípios brasileiros que concentram a assustadora marca de 50% das mortes violentas intencionais no país, o programa busca não apenas reprimir, mas também prevenir e transformar a realidade desses territórios.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, no Distrito Federal, a violência tem sido um desafio persistente. Em 2021, o registro de 347 mortes violentas intencionais chamou a atenção das autoridades. Ainda mais alarmante é o fato de que 72,7% das vítimas dessas ocorrências eram pessoas negras, evidenciando a necessidade de enfrentar o racismo estrutural que permeia as estatísticas de violência.
Além disso, a violência contra mulheres tem sido outra grande preocupação. Em 2020, 911 ocorrências de mulheres vítimas de violência física nas residências foram registradas, e o número de vítimas de estupro aumentou para 593 no ano seguinte. O índice de feminicídios também preocupa, atingindo 25 vítimas em 2021, o que superou a média nacional de 1,2 feminicídios por 100 mil mulheres, chegando a 1,6 no Distrito Federal.
Com o objetivo de enfrentar esses alarmantes indicadores, o Pronasci 2 foi estruturado em cinco eixos estratégicos. O primeiro concentra-se na implementação de políticas públicas para prevenção da violência contra as mulheres, buscando proteger as vítimas e oferecer atendimento humanizado, como a Casa da Mulher Brasileira.
O segundo eixo tem como foco os territórios mais vulneráveis, mapeados pelo levantamento exclusivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para o Pronasci. Nesses locais, serão destinados recursos para projetos culturais e medidas de combate ao uso e tráfico de drogas, visando resgatar a juventude dessas áreas.
A educação e o trabalho para presos e egressos são o cerne do terceiro eixo, que visa à ressocialização e à reinserção dessas pessoas na sociedade, reduzindo a reincidência criminal.
Apoio às vítimas da criminalidade é o quarto eixo, com destaque para a acolhida e assistência às mães e familiares de vítimas da violência.
Por fim, o combate ao racismo estrutural é uma prioridade do quinto eixo do Pronasci 2. Com a identificação de que 82% das vítimas são negras em determinados municípios, o programa busca enfrentar as raízes desse preconceito para promover a inclusão social.
Metas e Investimentos: Os eixos do Pronasci 2 estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que visa à redução dos índices de violência no país. A meta é alcançar, até 2030, uma taxa nacional de homicídios inferior a 16 mortes por 100 mil habitantes e uma redução significativa na taxa de mortes violentas de mulheres.
Para financiar suas ações, o Pronasci 2 já investiu mais de R? 18 milhões na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, foram investidos mais de R? 35 milhões em equipamentos, drones e munições, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
