O crescimento das investigações criminais envolvendo empresas e executivos mudou o panorama do ambiente corporativo brasileiro. Questões que antes eram tratadas apenas na esfera administrativa ou cível — como fraudes tributárias, crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro — passaram a ocupar também a agenda do Ministério Público e das varas criminais, seja em âmbito estadual ou federal. Esse fenômeno consolidou o Direito Penal Empresarial como uma das áreas mais estratégicas da advocacia contemporânea.
Entre os especialistas que acompanham de perto essa transformação está o advogado Dr. Bruno Corrêa Ribeiro, sócio fundador do Corrêa, Ribeiro & Braga Sociedade de Advogados, escritório sediado em Ribeirão Preto (SP). É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, possui especializações em Direito Penal e Processo Penal pelas Universidades de Franca e Fundação “Armando Álvares Penteado” – FAAP, especialista e Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET e possui Master of Business Administration (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Com mais de duas décadas de atuação, ele se destaca pela experiência em Direito Penal, Processo Penal, Penal Econômico e Empresarial, além de forte presença em casos de repercussão regional e nacional.
Compliance no centro das estratégias
No cenário atual, o compliance deixou de ser diferencial competitivo no mundo empresarial para se tornar exigência. Inúmeras empresas nos mais diversos segmentos só transacionam com clientes e fornecedores que possuem um sistema de compliance ativo e atuante. Programas de integridade consistentes funcionam como barreira preventiva contra ilícitos e como instrumento de defesa em eventuais processos. No entanto, quando mal aplicados, podem gerar mais riscos do que proteção.
“Não basta criar regras e procedimentos no papel. O sistema precisa ser monitorado, revisado constantemente e praticado, seja para atingir seu objetivo ou para que não ocorra responsabilização indevida ao Compliance Officer”, alerta Corrêa Ribeiro.
Novos riscos e fronteiras digitais
A globalização e a tecnologia ampliaram o alcance da responsabilização criminal. Investigações transnacionais, cooperação jurídica entre países e delitos digitais tornaram o ambiente empresarial mais vulnerável. Crimes financeiros, fraudes digitais e uso indevido de dados já figuram entre as principais preocupações de empresas de diferentes setores. Inclusive, necessário lembrar que existe legislação para proteger os dados sensíveis que as empresas guardam, como a Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras, pois o acervo das informações empresariais é parte do ativo das grandes corporações.
Equilíbrio necessário
Um dos maiores debates do Direito Penal Empresarial é como punir condutas lesivas sem transformar gestores em culpados automáticos. A correta individualização da conduta ainda é desafio em organizações complexas.
“O direito penal é personalíssimo e aplicado como último recurso, desta forma, é preciso punir os responsáveis sem sacrificar garantias fundamentais ou punir pessoa diversa daquela verdadeiramente responsável pelo fato”, ressalta o advogado.
Tendência irreversível
Com a ampliação constante da atuação do Ministério Público em crimes econômicos, a expectativa é que o Direito Penal Empresarial ganhe cada vez mais espaço. Para especialistas como Corrêa Ribeiro, a lição é clara: prevenção, governança e assessoria jurídica especializada já não são opcionais, mas condições de sobrevivência no ambiente corporativo atual.
