Um vídeo chocante está circulando as redes sociais desde ontem (17), quando Xuxa Meneghel compartilhou em seu perfil pessoal no Instagram. No vídeo em questão podemos ver uma menina em desespero por não querer ser levada da sua escola pelo pai, acusado de abuso sexual contra a criança e denunciado pela mãe da mesma.
O que se passa nas imagens gravadas pela mãe aconteceu na última sexta-feira (11), quando o Conselho Tutelar envia um representante ao local onde a menina estuda para uma busca e apreensão a fim de inverter a guarda e entregá-la ao pai. A criança grita, chora, fala que o odeia porque ele “faz pinto” e que não gosta “daquele leite”, mas mesmo assim não é ouvida pela psicóloga judicial. O vídeo já ultrapassa um milhão de visualizações.
O caso reacendeu a discussão sobre a Lei de Alienação Parental (12.318/10) e suas brechas para serem usadas em benefício do genitor em casos como esse. Já que o pai da criança alega que está sofrendo com alienação parental. Mesmo a psicóloga forense que assumiu o caso tendo escrito no laudo os relatos de abuso descritos pela menina, os dados foram considerados inconclusivos e o juiz determinou que a guarda fosse entregue ao pai.
Entenda o que diz a Lei
Tendo em vista que nem todo conflito de pais envolvendo filhos configura alienação parental, é importante examinar exemplos de condutas que ajudam a identificar quando a situação possui relevância jurídica. não são todos os casos de conflitos que significam a prática de alienação parental.
No Brasil, a alienação parental possui uma lei própria desde 2010 (Lei 12.318/2010). Do ponto de vista jurídico, a própria legislação é que fez questão de caracterizá-la, da seguinte forma:
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
Perceba que, apenas da leitura, já podemos entender que nem todo conflito que envolva os pais da criança ou adolescente será considerado uma prática de alienação parental.
A lei fala em algo que interfira na formação psicológica do filho, buscando gerar um tipo de repulsa ou prejuízo para que os vínculos se formem com o pai ou mãe alienado.
Síndrome de Alienação Parental (SAP): O que é? Qual a relevância científica?
A SAP é um termo criado pelo psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner, no início de 1980, para se referir ao que descreve como sendo um distúrbio no qual uma criança gera de maneira contínua um sentimento de repúdio a um dos pais sem justificativa palpável, devido a doutrinação pelo outro progenitor.
Entretanto é válido ressaltar que a síndrome descrita pelo psiquiatra não é reconhecida como uma desordem mental pelas comunidade médica e jurídica e a sua teoria, além de pesquisas relacionadas a ela, tem sido amplamente criticadas pela falta de validade científica.
Conselho Nacional de Saúde (CNS) pede revogação da Lei de Alienação Parental
Outro ponto muito relevante é que o próprio Conselho Nacional de Saúde (CNS) desaconselha a lei e recomendou, em 11 de fevereiro deste ano, a revogação do Projeto de Lei nº 7.352/2017, que visa alterar a Lei da Alienação Parental e a revogação da própria lei em si.
Segundo o Conselho, as mudanças propostas prejudicam mulheres e crianças, beneficiando homens, mesmo quando estes são agressores ou abusadores da mãe ou dos filhos.
Apesar de ser utilizada no Brasil, a Lei que refere-se à alienação parental não é utilizada em diversos países e é repudiada pela Organização Mundial de Mulheres, tendo em vista que a SAP tendencia a mostrar que atos de alienação parental são atribuídos, em uma grande maioria, a mulheres.
