O Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador André Santos, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (26) durante sessão plenária na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, que cria um programa de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica, recebeu elogios da presidência da Casa e teve ampla repercussão entre os parlamentares.
O texto foi aprovado mediante voto favorável da maioria absoluta dos vereadores. Durante a discussão, diversos parlamentares manifestaram apoio e solicitaram coautoria do projeto.
“O projeto representa mais uma vitória para a população paulistana. Nosso objetivo é sempre apresentar soluções práticas e de impacto, que melhorem diretamente a vida das pessoas”, afirmou André Santos durante a sessão.
A proposta estabelece diretrizes para que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso a oportunidades de trabalho, qualificação profissional e informações sobre seus direitos. Além disso, prevê a mobilização de entidades privadas, que deverão reservar, no mínimo, 5% das vagas de emprego para esse público, mediante convênio ou incentivo do Poder Público Municipal.
O projeto foi aprovado em primeira votação e agora segue para tramitação nas próximas fases do processo legislativo.
