O Brasil ultrapassou a marca de 850 mil pessoas privadas de liberdade, consolidando-se como a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados divulgados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). O levantamento, baseado em informações do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e outras fontes oficiais, revela um cenário alarmante: déficit de 200 mil vagas, aumento da violência nas unidades prisionais e altos índices de tortura e violações de direitos.
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Desde o ano 2000, o número de presos no Brasil quase quadruplicou, evidenciando o problema do encarceramento em massa. Um terço dos presídios avaliados entre 2023 e 2024 foi classificado como estando em condições ruins ou péssimas. A superlotação e a falta de infraestrutura comprometem o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho, agravando a crise no sistema.
Os índices de violência dentro dos presídios também preocupam. Em 2023, foram registradas 3.091 mortes, sendo 703 homicídios. A taxa de mortes violentas intencionais (MVI) dentro das unidades prisionais é quatro vezes maior do que a da população geral. O levantamento ainda aponta que os casos de suicídio entre presos são três vezes mais frequentes do que na sociedade fora dos presídios.
A tortura e os maus-tratos seguem como questões recorrentes. Desde a implementação das audiências de custódia, em 2015, foram registradas mais de 120 mil denúncias relacionadas a abusos dentro do sistema penitenciário. Entre 2020 e 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 14.731 denúncias, totalizando 55.668 violações, sendo 80% delas ocorridas dentro dos presídios.
Diante desse cenário, o governo federal busca estratégias para reverter a crise carcerária. Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, chamado “Pena Justa”. O plano estabelece diretrizes para o controle do fluxo de entrada e saída de presos, qualificação dos serviços oferecidos e melhorias estruturais nas unidades prisionais.
Apesar das dificuldades, há avanços pontuais. No campo da educação, 16,5% da população carcerária teve acesso a atividades escolares em 2023, e no setor de trabalho, 19,5% dos presos estão envolvidos em atividades laborais dentro das unidades. Além disso, houve um crescimento significativo no atendimento médico dentro do sistema: entre 2007 e 2023, o número de equipes de saúde atuando nos presídios aumentou 564%, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Os desafios, no entanto, permanecem. Especialistas apontam que, sem mudanças estruturais, como a revisão da política de encarceramento e o fortalecimento de medidas alternativas à prisão, a crise no sistema prisional tende a se agravar nos próximos anos.
