A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) alerta que o Brasil pode perder competitividade global no setor de Inteligência Artificial (IA) caso o Projeto de Lei 2338/23 seja aprovado sem ajustes significativos. Apesar das melhorias no texto, a entidade destaca que as restrições propostas ao treinamento de modelos de IA podem inviabilizar o desenvolvimento de tecnologias nacionais e afastar investimentos em startups e data centers.
Apresentado no Senado no dia 27 de novembro, o novo relatório busca alinhar o Brasil a práticas internacionais, mas acaba sendo mais rígido que a regulação europeia, considerada excessivamente restritiva por especialistas. A ABES aponta que dispositivos como a obrigatoriedade de identificação de conteúdos usados no aprendizado de máquinas e a vedação da mineração de dados para fins comerciais tornam o desenvolvimento de IA financeiramente inviável no país.
“Enquanto nações como Japão, Israel e Estados Unidos flexibilizam direitos autorais para fomentar a inovação, o Brasil adota regras que restringem severamente o uso de dados. Isso não apenas desestimula o desenvolvimento de tecnologia local, mas também dificulta a competitividade no mercado global”, afirma o porta-voz da ABES.
O setor empresarial também teme que as normas propostas prejudiquem as pequenas e médias empresas, responsáveis por grande parte da inovação tecnológica no Brasil. Além disso, a definição ampla de “alto risco” para sistemas de IA generativa pode impor custos elevados a empresas de menor porte, limitando sua capacidade de competir.
Outro ponto crítico apontado pela ABES é a inclusão de plataformas de internet como sistemas de alto risco, sujeitas a regulamentações infralegais. A entidade considera que isso pode afetar a liberdade de expressão e criar insegurança jurídica, especialmente para startups que utilizam tecnologias de IA em áreas como fintechs, healthtechs e agritechs.
Para a ABES, a solução passa por um foco maior no uso responsável da tecnologia, em vez de restringir os sistemas de IA em si. A associação defende que a regulação seja limitada a sistemas de alto risco e que as questões de direitos autorais sejam tratadas em legislações específicas, a fim de evitar sobrecarga regulatória.
O Senado Federal deve retomar os debates sobre o PL 2338/23 nas próximas semanas. Enquanto isso, a ABES se compromete a colaborar com sugestões e análises para aprimorar o texto, destacando a importância de uma regulação equilibrada que promova a inovação, a inclusão digital e a competitividade do Brasil no cenário internacional.
