A reta final do calendário escolar acende um alerta para pais, responsáveis e instituições de ensino: a inadimplência, que alcançou um recorde de 22,63% na educação privada em 2023, segundo dados da Linx Sponte. A proximidade do período de rematrícula reforça a necessidade de regularizar pendências financeiras, sob o risco de dificuldades no processo.
A advogada Thais Mesquita explica que, conforme a legislação brasileira, escolas podem negar a renovação da matrícula em caso de inadimplência. No entanto, ela destaca: “A retenção de documentos essenciais para a transferência do aluno a outra instituição é proibida e constitui ato ilegal, sujeito a sanções judiciais”.
A legislação também garante que alunos inadimplentes continuem a frequentar as aulas e participem de atividades pedagógicas, incluindo provas e entrega de diplomas, enquanto estiverem matriculados. “Os direitos educacionais dos estudantes não podem ser cerceados, mesmo em situações de atraso no pagamento”, reforça a especialista.
Outro ponto de atenção é a taxa de rematrícula. Thais explica que ela pode ser cobrada, mas deve ser descontada do valor total da semestralidade ou anualidade, para que o montante final não exceda o estipulado em contrato.
Com o aumento da inadimplência, a advogada recomenda que pais e instituições busquem orientação jurídica em caso de dúvidas ou conflitos. “Garantir um processo de matrícula dentro das regras evita problemas futuros e assegura os direitos de todas as partes”, conclui.
A época de rematrícula, além de crucial para as escolas, é um momento para famílias reavaliarem a organização financeira e planejarem o próximo ano letivo com segurança.
