Um documento assinado por mais de 70 organizações da sociedade civil, todas comprometidas com uma reforma tributária justa, será entregue na tarde desta terça-feira (28) aos relatores deste projeto, os deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, com o título: “Manifesto por uma Reforma Tributária 3S: Saudável – Solidária – Sustentável”.
Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
A entrega do documento foi planejada para às 14h, durante ato simbólico, em frente ao plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. As propostas das organizações incluem medidas para enfrentar a desigualdade social no país, com base nas melhores práticas internacionais e priorizando medidas para desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.
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A importância de um debate alinhado com a Constituição Federal de 1988 e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil também são lembradas no Manifesto da reforma Tributária 3 S. Elas pedem mudanças que promovam uma maior circulação e impulso à atividade econômica, a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas, a redução da tributação sobre o consumo e a tributação sobre altas rendas, o combate à evasão e elisão fiscal, o desestímulo aos produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a adoção de critérios para a concessão e revisão de incentivos fiscais, visando a promoção da saúde e a sustentabilidade ambiental.
“Sabemos que a parcela muito rica da população paga poucos impostos proporcionalmente à renda e patrimônio. Também existem muitos casos de evasão e sonegação de recursos. Isso limita a capacidade do Estado oferecer serviços públicos universais de qualidade. E é justamente por isso que defendemos uma reforma tributária justa e solidária, onde as diferentes parcelas da sociedade paguem os impostos de forma balanceada com suas realidades. Sem justiça fiscal, a injustiça social não terá fim”, reforça Jefferson Nascimento, Coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.
O documento foi assinado por representante de mais de 70 organizações da sociedade civil, entre elas, Oxfam Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Inesc, ACT Promoção da Saúde, Instituto Ethos, Fenafisco, Abrasco, Idec, WWF Brasil, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Transparência Brasil, Actionaid, entre outras.
Reforma 3S:
Saudável
Na proposta das organizações, é preciso que haja implementação de tributos diferenciados sobre alimentos prejudiciais ultraprocessados, álcool, tabaco e agrotóxicos, com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos.
A ideia propor uma justiça e destinar os recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e eliminar subsídios concedidos aos setores relacionados à comercialização dessas mercadorias, assim como garantir estímulos fiscais para a cadeia de alimentos saudáveis.
A medida é considerada fundamental para combater epidemias globais, como a obesidade e o tabagismo, que são fatores de risco para doenças crônicas responsáveis por mais de 70% das mortes no Brasil e no mundo todos os anos.
Solidária
O Manifesto aponta que a injustiça fiscal é responsável pela desigualdade social do país, pois faz com que os mais pobres paguem mais impostos, e os ricos, menos.
As organizações mencionam o documento “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável”, protocolada na Câmara dos Deputados pelas bancadas do PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede (Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019).
Entre as medidas, o texto propõe:
- a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (aprovado na Constituição de 1988); a ampliação da progressividade para o Imposto Sobre a Herança (ITCMD, para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para o Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA), ampliando-se a sua base de incidência para aeronaves e embarcações.
- Sugere ainda a correção de mecanismos que conferem tratamento especial à renda dos mais ricos, com destaque para a não tributação da distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas, bem como do fato de a alíquota máxima do IRPF ser de, apenas, 27,5%.
Sustentável
O Manifesto trata de propostas para garantir princípios socioambientais no regime tributário brasileiro e a revisão e redução gradual dos subsídios a atividades poluentes.
Dentre as propostas apresentadas estão estímulos como a criação de mecanismos de compensação financeira para municípios que apresentem bons resultados em governança climática e socioambiental (inspirados no ICMS ecológico), criação de Fundo para o desenvolvimento regional sustentável, considerando indicadores de biodiversidade (terras indígenas, unidades de conservação e remanescente de vegetação nativa), melhorias no saneamento e na gestão de resíduos sólidos, além da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Pede ainda a adaptação do atual ITR, conferindo a esse tributo a função arrecadatória para os municípios. Também é sugerido a criação da CIDE Uso do Solo, com função extrafiscal (sem função arrecadatória) para desestimular o uso improdutivo e insustentável do solo rural.
Para saber mais sobre as propostas, acesse:
Saudável (bit.ly/ReformaTributariaAFavorDaSaude)
Solidária (plataformapoliticasocial.com.br)
Sustentável (estafaltandoverde.org.br)
