Uma audiência pública que aconteceu na tarde da última terça-feira (23), no Senado Federal, foi palco de uma fala que tem sido amplamente questionada pela comunidade médica e científica no país. O advogado Edson Pistori, que também é membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), sugeriu que enfermeiros com mais de 10 anos de experiência façam o Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – para se tornar médicos.
A frase foi dita durante o debate sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da carreira médica como forma de incentivar a permanência de médicos no interior do país. Os integrantes elogiaram a medida provisória que retoma o Programa Mais Médicos (MP 1.165/2023), mas registraram que essa não pode ser a única iniciativa. Esta foi a terceira audiência promovida pela comissão que analisa a MP. A audiência foi feita de forma interativa, com a participação popular.
“Eu acho que nenhum país do mundo que busca profissionais do exterior faz medidas tão restritivas para que esse profissional venha para trabalhar em locais que são locais de difícil permanência mesmo. Então, eu acho que há que se reconsiderar. Mas, no debate de reconsideração do Revalida, algumas coisas poderiam ser feitas, e aqui gostaria de ousar pela oportunidade que estou no Senado, porque não a gente ampliar a base do Revalida para oportunizar por exemplo, a enfermeiros que tem mais de 10 anos de experiência na atenção primária, que faça o Revalida também, e se forem aprovados, também possam exercer a medicina? Porque não? Por que a gente não reflita essa possibilidade?”, disse o advogado Edson Pistori.
Entretanto, o IDISA se posicionou através de uma nota de esclarecimento, a qual afirma que o pronunciamento do advogado não reflete a posição institucional Da instituição:
“IDISA é uma instituição dedicada à defesa e ao aperfeiçoamento do SUS há mais de 30 anos. Diante desse compromisso, esta Instituição atua valorizando todos os espaços de debate público sobre o sistema público de saúde. No último dia 23/05/2023, um dos integrantes do Quadro de Associados do IDISA, Dr. Edson Pistori, compareceu como convidado na Audiência Pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 202, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. Importante ressaltar, como o próprio Dr. Edson já manifestou publicamente, que suas opiniões são resultado dos seus estudos e não refletem a posição institucional do IDISA. As críticas ao Revalida fazem parte do debate público sobre esse mecanismo e não há quaisquer indícios ou perspectivas de que esse instrumento venha a ser ampliado para outras carreiras profissionais. Por isso, ainda que a declaração possa ter sido feita como mero recurso de argumentação, ela não reflete, sob nenhuma hipótese, o entendimento do IDISA. Quanto ao debate da carreira nacional para médicos, a posição do IDISA tem sido pela impossibilidade jurídica dessa modelagem uma vez que o regime federativo do país e a própria repartição de competências do SUS para o Entes federativos veda essa possibilidade”.
A Federação Médica Brasileira (FMB), cujo secretário de formação profissional José Antônio Alexandre Romano, participou da audiência e reforçou que “são quase 400 faculdades de medicina no país, mas há cerca de 2 mil municípios sem médico permanente, o que cria os vazios sanitários”, se posicionou sobre a fala de Edson Pistori em nota oficial que recebeu o apoio de todos os sindicatos de base, que segue na íntegra:
“A Federação Médica Brasileira (FMB), representando toda sua base, vem a público repudiar veementemente as falas descabidas, desinformadas e completamente desconexas da realidade proferidas pelo advogado e membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Edson Pistori, que sugeriu que profissionais de Enfermagem com mais de 10 anos de experiência na atenção primária pudessem ser submetidos ao Revalida e, a partir daí, passassem a atuar como médicos em regiões de difícil permanência do país. O comentário, desprovido de ética e bom senso, foi feito durante audiência promovida pela Comissão Mista da MP 1.165/2023, que debatia estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde, no âmbito do programa Mais Médicos.
É preciso enfatizar que cada área tem formação e atribuições específicas e colocar todos os profissionais no mesmo bojo é de uma completa falta de noção, preparo e – principalmente – respeito com ambas categorias. Tanto a Medicina quanto a Enfermagem realizam um papel fundamental no dia a dia da saúde brasileira. Não são áreas que se substituem, nem que competem, mas – sim – complementam-se! São trabalhadores que ocupam papel de protagonismo na assistência, tem funções plenamente definidas e merecem todo nosso respeito. E a principal forma de garantir o respeito é, justamente, assegurando que todos que exerçam tais funções sejam devidamente habilitados para os cargos.
A FMB lamenta profundamente que profissionais deste gabarito sejam ouvidos em um espaço tão importante, como a plenária do Senado. Isso porque o Congresso Nacional deve ser um espaço para debate democrático, ético, e – sobretudo – pautado na verdade e na legalidade. A Federação Médica Brasileira vai interpelar diretamente o Instituto de Direito Sanitário Aplicado acerca desse posicionamento e cobrar uma posição clara e de respeito com os profissionais médicos e da Enfermagem!”.
Procurado, o Conselho Federal de Enfermagem respondeu que “o advogado Edson Pistori realmente falou sobre o assunto, mas não no contexto de que os enfermeiros deveriam poder realizar o revalida, mas sim em um exercício hipotético mais amplo para expor problemáticas envolvidas em uma eventual reformulação do Revalida. O debate girou em torno da medida provisória que retoma o Programa Mais Médicos e a aplicação do formato atual do revalida para médicos formados no exterior”, e disse: “não entendemos que há razão para manifestação deste Conselho sobre a fala do advogado”.
O Conselho Federal de Medicina nos respondeu com uma nota de posicionamento, a qual repudia agressões aos médicos com CRM e reitera defesa do Revalida e da medicina exercida com ética e competência. Segue na íntegra:
“Diante de fatos ocorridos na Comissão Mista do Congresso Nacional criada para discutir os termos da Medida Provisória nº 1.165/23, o Conselho Federal de Medicina (CFM), como legítimo representante de mais de 550 mil médicos registrados no País, vem a público manifestar repúdio a comentários feitos que mancham a imagem e o trabalho dos médicos brasileiros, desconsiderando sua dedicação e seu esforço para alcançar sua formação e manter a qualidade do atendimento oferecido à população.
O CFM também reitera a importância da exigência de aprovação no exame de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior (Revalida) para interessados em atuar no Brasil, a qual está prevista na Lei nº 13.959/19 e configura medida fundamental para garantir o bem-estar e a integridade da população. Trata-se de uma cláusula inegociável para os defensores da boa assistência, pois sua retirada expõe pacientes a falhas no atendimento.
Se o número de exames de revalidação é pequeno e o custo para o candidato é alto, cabe ao Estado providenciar quantas edições serão necessárias por ano, com valores acessíveis e subsidiados, sempre mantendo a qualidade e transparência das provas. Esse é um cuidado que tem preservado vidas no Brasil e no mundo.
Ao contrário do que tem sido dito na Comissão Mista, exames de revalidação são feitos regularmente em nações, como Estados Unidos, Canadá, Itália, Alemanha, Inglaterra e França, cujos governos reconhecem o risco que a entrada sem controle de profissionais formados no estrangeiro representa para a saúde e a vida de seus povos.
Finalmente, o CFM segue atento a esse debate e reitera que é totalmente a favor de preencher vazios assistenciais, levando profissionais da saúde, exames, equipamentos, leitos para o interior do Brasil e outras áreas de difícil provimento. Contudo, a autarquia entende que iniciativas nesse sentido devem ser conduzidas de forma a garantir à população acesso à medicina praticada com ética e competência e com pleno respeito aos direitos dos pacientes, inclusive sem cair na tentação das propostas esdrúxulas, que carecem de base técnica e legal, mas conquistam espaços na mídia”.
Nossa equipe também entrou em contato por e-mail com o Colégio Brasileiro de Cirurgiões, que até a publicação desta reportagem, não havia se posicionado.
