O advogado Sergio Luiz Beggiato Junior, do escritório Rücker Curi – Advocacia e Consultoria Jurídica, destaca a importância da assessoria jurídica para o sucesso de um negócio. Ele explica que, embora o planejamento estratégico seja essencial, cada estratégia empresarial envolve tanto oportunidades quanto riscos. Esses riscos podem ser minimizados com o uso de contratos bem elaborados, ações preventivas e a integração entre a estratégia de negócios e a jurídica.
No livro Estratégia Competitiva, Michael Porter apresenta três estratégias comuns entre os empreendedores: a redução de custos, a diferenciação e o enfoque. Ele também reforça que o planejamento estratégico é vital para garantir o crescimento sustentável de uma empresa. Uma assessoria jurídica qualificada pode aumentar as chances de sucesso nesse processo.
A primeira estratégia é a redução de custos, que busca oferecer produtos ou serviços a preços mais baixos. Para isso, é necessário cortar gastos com mão de obra e matéria-prima, o que pode apresentar riscos, como a contratação de fornecedores que não cumprem as leis trabalhistas ou submeter trabalhadores a condições ruins de trabalho. A due diligence (processo de investigação e análise de informações de uma determinada empresa) de fornecedores é um processo que ajuda a evitar esses problemas, especialmente diante da crescente relevância das questões ESG (ambientais, sociais e de governança).
Outro risco dessa estratégia está no aumento dos preços de insumos, o que pode exigir que a empresa repasse os custos aos consumidores, perdendo sua vantagem competitiva. Para evitar esses problemas, Beggiato destaca: “É importante que os contratos de fornecimento contenham cláusulas claras de reajustes de preços (com a utilização de índices compatíveis com as peculiaridades do negócio), assim como regras sobre o repasse de reajustes excepcionais ou a possibilidade de rescisão sem penalidades em caso de aumento excessivo dos custos para uma ou ambas as partes.”
Na estratégia de diferenciação, a empresa se destaca oferecendo produtos ou serviços exclusivos e de alto valor, como marcas de luxo e empresas de tecnologia. Segundo o especialista, essa estratégia exige grandes investimentos, e a assessoria jurídica é essencial para proteger a propriedade intelectual, como marcas e patentes, e garantir que a empresa tenha acordos de confidencialidade e retenção de talentos.
Beggiato também menciona que, nessa estratégia, pode ser necessário buscar investidores, o que requer contratos complexos. A assessoria jurídica ajuda a escolher a melhor modalidade de investimento e a acompanhar todo o processo, desde as negociações iniciais até a execução do contrato, como a liberação dos valores e a conversão do investimento em participação societária.
A última estratégia é a de enfoque, que visa atender a uma necessidade específica do mercado de maneira eficiente. Nesse caso, a empresa geralmente atende a um número limitado de clientes com um portfólio restrito de produtos ou serviços, o que pode aumentar os riscos, como a entrada de novos concorrentes ou a oferta de produtos substitutos.
Para mitigar esses riscos, Beggiato recomenda a inclusão de cláusulas de exclusividade nos contratos, com duração e área de atuação bem definidas, além de penalidades adequadas. “Também é relevante que os contratos contenham cláusulas de não-concorrência, para evitar que os clientes da empresa desenvolvam internamente a solução que está sendo contratada; bem como cláusulas de não-solicitação, a fim de impedir que os clientes contratem empregados, sócios ou prestadores de serviço da organização, normalmente uma estratégia para internalizar aquela atividade”, afirma.
Esses exemplos deixam claro que o assessoramento jurídico é um aliado fundamental do planejamento estratégico, desde que seja alinhado com os objetivos e necessidades da empresa.
