A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa 34 instituições do Sistema Nacional de Fomento (SNF), responsáveis por 45% do mercado de crédito nacional, expressou preocupação em relação às notícias falsas sobre o meio de pagamento PIX. Essas fake News levaram o governo federal a anular regras de fiscalização.
A ABDE esclarece que apoia a importância do PIX, um meio de pagamento criado no Brasil com grande repercussão internacional, que se estabeleceu como principal recurso usado pelos brasileiros em suas transações financeiras. Apesar de todos os benefícios gerados para a sociedade brasileira – inovação, agilidade transacional, confiabilidade, redução de custos, entre outras, o instrumento tem sido alvo de notícias falsas nas redes sociais nas últimas semanas, que levaram o Governo a revogar as novas regras de fiscalização.
Assim, a ABDE, em colaboração com o Governo Federal e outras Federações/Associações de Bancos, repudia e desmente publicamente os boatos sobre possíveis mudanças nas normas do PIX, incluindo a suposta criação de taxas ou impostos pela Receita Federal ou pelos bancos. “Essa notícia falsa só atrapalha a vida do cidadão e os avanços da inovação e transformação digital brasileira. Não haverá qualquer mudança para o usuário deste meio de pagamento. Tudo continua igual”, afirma o presidente da ABDE, Celso Pansera.
A Associação reitera que as regras do PIX permaneceriam as mesmas, sem qualquer incidência de cobrança ou taxação para o usuário e esclarece que as recentes normas emitidas pela Receita Federal do Brasil apenas atualizariam o sistema de acompanhamento financeiro, incluindo novos meios de pagamento nas declarações feitas por instituições financeiras e, agora, também por instituições de pagamento. Vale destacar que esses dados já vinham sendo disponibilizados pelos bancos à Receita Federal desde 2015.
Desde então, entidades financeiras divulgam dados sobre transações quando o valor total movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, excede R$ 2.000 (pessoa física) e R$ 6.000 (pessoa jurídica). Pela nova regra da Receita Federal, esses valores a serem informados, passam a ser superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
Portanto, a Instrução Normativa da Receita Federal não impõe nenhuma nova regra de responsabilidade para os usuários do instrumento, seja pagador ou recebedor. Nenhum usuário do PIX será obrigado a declarar à Receita os montantes movimentados nem a realizar qualquer pagamento de taxa ou imposto. Desta forma, são mentirosas quaisquer notícias sobre taxação de PIX.
