Superendividamento não é falta de controle, é um ciclo imposto. Dra. Magna Damázio mostra que a lei é o caminho para o recomeço
Por trás da aparente segurança da estabilidade, uma crise silenciosa e devastadora se alastra pelo funcionalismo público brasileiro: o superendividamento. Longe de ser um problema individual de “falta de controle”, estamos falando de uma verdadeira epidemia, nutrida por um sistema que oferece crédito fácil como isca e aprisiona servidores em um ciclo de dívidas que parece não ter fim. O resultado? Profissionais adoecidos, famílias desestruturadas e a dignidade financeira corroída por empréstimos consignados e cartões de crédito com desconto direto em folha.
O ponto de partida para essa armadilha é quase sempre o mesmo: a oferta irresponsável de crédito. Em uma busca agressiva por lucro, bancos e financeiras ignoram um princípio básico: a capacidade real de pagamento do servidor. A lei estabelece uma margem consignável, mas a criatividade do mercado criou brechas, como os cartões consignados e os cartões de benefícios, que empurram o trabalhador para além de qualquer limite razoável.
Como me explicou a Dra. Magna Damazio, advogada que se tornou uma das maiores especialistas em Direito Bancário do país, “os bancos não estão olhando para o mínimo existencial, ou seja, o valor que o servidor precisa para sobreviver e sustentar sua família. O resultado é um ciclo de dívidas que leva ao adoecimento emocional e até à perda de produtividade no serviço público”. É uma lógica perversa, onde a mesma estabilidade que deveria trazer segurança se torna a garantia para um endividamento sem freios.
Muitos servidores, envergonhados e sem saber a quem recorrer, sofrem em silêncio. Mas o que a maioria desconhece é que a justiça já oferece um caminho claro e poderoso para sair desse labirinto. A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, nasceu exatamente para combater esses abusos e devolver o equilíbrio. Ela não é uma lei de “perdão de dívidas”, mas de reorganização. Ela garante ao consumidor o direito de levar seu caso à Justiça e propor um plano de pagamento justo, que pode se estender por até 60 meses, com parcelas que caibam no seu bolso.
Essa readequação é feita sob a supervisão de um juiz, que assegura o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, permitindo que o servidor quite seus débitos sem sacrificar sua subsistência. Segundo a Dra. Magna Damazio, cujo escritório atua em todo o território nacional defendendo servidores, “o servidor público não precisa viver refém de empréstimos. Existe um caminho legal para sair do sufoco. O superendividamento não é o fim, é um ponto de virada quando tratado com base na lei”.
O trabalho de especialistas como a Dra. Magna é fundamental, pois cada estado tem regras específicas que exigem uma análise individualizada. O objetivo é sempre o mesmo, garantir que o servidor volte a ter controle sobre sua renda, sua saúde financeira e, principalmente, sua vida.
Portanto, esta coluna é um chamado. Se você é servidor público e sente o peso esmagador das dívidas, saiba que não está sozinho e que a culpa não é sua. O superendividamento é um problema humano com solução jurídica. A lei existe para protegê-lo, e procurar ajuda especializada não é sinal de fraqueza, mas o primeiro passo corajoso rumo a um recomeço digno e tranquilo.
