O envio do projeto do projeto de Lei que institui cotas para negros em concursos públicos no Estado de Sergipe foi anunciado pelo secretário de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, José Macedo Sobral, durante a realização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada nesta quinta-feira (30), em Aracaju.
Pelo projeto de autoria do Executivo Estadual, a proposta é instituir a cota de 10% destinada aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
De acordo com o secretário José Macedo Sobral (Zezinho Sobral), a intenção era de fazer o despacho do governador na própria conferência o que acabou não sendo possível.
O Projeto de Lei prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Ele mira-se na Lei Federal nº12.990, de 09 de junho de 2014, que estabelece preceitos de destinação de vagas para cotas raciais em concursos públicos em nível federal.
A superintendente executiva da Casa Civil, Conceição Vieira, que esteve à frente da elaboração do projeto, vê na ação um marco na luta e promoção da igualdade racial. “A cotas ainda são uma demanda da sociedade. É uma ação necessária, porém temporária. Esperamos que possa vir o tempo em que não precisaremos mais de políticas afirmativas para suprir deficiências e injustiças que foram cometidas anos atrás. Afinal de contas, foram quase 300 anos de escravidão, 300 anos em que o negro com muito suor e sacrifício dedicou-se ao trabalho e são apenas 120 anos em que eles são homens livres de fato. Portanto, há muito ainda se construir”, argumenta.
Conceição Vieira fez a principal palestra durante a jornada da manhã da Conepir. A gestora abordou sobre a trajetória dos negros no poder. Para ela, as contestações sofridas pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, não podem ser desconetados do racismo e intolerância a pessoas idosas e às religiões de matriz africana – a ministra Valois é religiosa do candomblé.
A IV Conepir de Sergipe conta com 120 delegados de quatro municípios: Aracaju, Laranjeiras, Santo Amaro e Barra dos Coqueiros. Essa etapa elege 20 delegados à conferência nacional, que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de maio, em Brasília.
A superintendente executiva da Casa Civil, Conceição Vieira durante a palestra que fez no inicio da conferência
Os congressistas durante a leitura do regimento interno da conferência
