A Fundação Cultural Palmares comemora hoje, terça-feira (22) aniversário de 29 anos de atividades. Vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), o órgão foi criado para desenvolver políticas públicas para valorizar o patrimônio cultural afro-brasileiro, a instituição age como interlocutora dessa população com o governo.
Uma das atividades relevantes desenvolvidas pela Fundação é certificar as comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombos. A partir daí, acontece o trabalho de regularização fundiária por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra). A titulação permite que os quilombolas tenham acesso a programas sociais do governo, instalação de serviços básicos de saneamento, educação e saúde, entre outros direitos.
A instituição já emitiu cerca de 2,5 mil certificações. Com essa perspectiva, a Fundação Palmares acompanha o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente sem data definida para ser retomado. A ação questiona o Decreto 4887, de 2003, que regulamento a titulação de terras para os remanescentes de quilombos.
