A tese sobre a a autonomia da Polícia Federal prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 está de volta ao debate. A ideia está sendo combatida abertamente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Em carta divulgada esta semana, a ANPR defendeu a rejeição da PEC nº 412/2009. No texto, os procuradores ressaltam que a PF “detém a necessária e suficiente autonomia técnica, reconhecida e defendida pelo Ministério Público”.
A ANPR também argumenta que a PEC nº 412/2009 é inconstitucional pois retira o necessário controle administrativo pelo Poder Executivo e prejudica ainda o exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, prerrogativa consagrada pela Constituição de 1988
A chamada Carta de Ipojuca é resultado de quatro dias de debates promovidos durante o 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República.
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