Parlamentares da oposição prometeram apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), erectile more about apesar de criticarem pontos que consideram tímidos, como a redução dos gastos públicos e da carga tributária. Após apresentação feita pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, os líderes dos partidos da oposição cobraram mudanças no programa.
"Nós gostamos que tenham cobrança, porque nós podemos responder e pensar nas questões e até fazer as mudanças necessárias", afirmou Mantega ao deixar, por alguns instantes, o plenário da Câmara, onde os ministros estão explicando a parlamentares o PAC.
Entre as cobranças, estão a do líder da minoria Júlio Redecker (RS), que achou tímidas as medidas de redução dos gastos públicos e a falta de marcos regulatórios nas áreas de infra-estrutura, que, segundo ele, dariam garantias aos investidores. "Nós não somos contra o crescimento do país, até apoiamos as ações propostas no PAC, mas achamos esse pacote muito tímido", afirmou.
O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), acompanhou a crítica de Redecker. Ele queixou-se além do corte de despesas também da ausência de medidas de redução dos encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento das empresas e de redução da carga tributária. Pannunzio garantiu, entretanto, que não vai fazer oposição ao PAC.
O deputado questionou a constitucionalidade da Medida Provisória 349, incluída no PAC, que institui o fundo de investimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP prevê a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para o fundo.
O deputado informou que seu partido apresentará uma emenda para dar garantias aos investimentos, uma vez que se trata de recursos pertencentes aos trabalhadores. Já o líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que "o PAC traz um novo conceito de investimento em infra-estrutura no Brasil, ao unir recursos públicos e privados".
Sobre o fundo de investimentos, o parlamentar afirmou que o governo está disposto a negociar medidas que dêem garantias ao trabalhador. Albuquerque citou a criação da garantia de rendimento no fundo, de TR mais 3%, que é a atual remuneração dos recursos do FGTS.
Ao todo, tramitam no Congresso, sete medidas provisórias e três projetos de lei complementar relacionados ao PAC.
Ao dizer não ter dúvidas sobre a importância da portaria que obriga as empresas de amianto a produzir listas anuais dos trabalhadores e ex-empregados expostos ao produto, help o ministro da Saúde, José Agenor Álvares, afirmou que o texto da portaria nº 1.851 "segue intocado". A regra é questionada pelas empresas do setor no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista deve ser enviada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos sindicatos de trabalhadores.
"A posição do ministério da Saúde é de não abrir mão desta política e desta portaria. A não ser que a Justiça determine o contrário", reafirmou. Hoje, representantes do ministério e da Procuradoria Geral da República (PGR) se reuniram para discutir a estratégia ministerial para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 12 de dezembro, o STJ deu ganho de causa com uma liminar para as empresas que recorreram da portaria.
Após participar de uma reunião com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro confirmou que o ministério vai recorrer da liminar concedida pelo STJ às empresas, desobrigando-as a atender à portaria. "Sabemos que há, na Justiça, uma ação contra a decisão. Já fornecemos subsídios para a Procuradoria Geral da República (PGR) a fim de que possamos derrubar essa liminar. E não temos dúvida nenhuma quanto ao mérito da portaria".
O ministro afirmou que o teor da portaria foi discutido com as indústrias, com os trabalhadores e com os profissionais de saúde antes de o ministério publicar a decisão, em agosto de 2006. "Esta posição tem divergências de alguns segmentos do comércio e da indústria de amianto, mas o que nos preocupa é a proteção do trabalhador e das pessoas que usam derivados de amianto".
Álvares voltou a citar o exemplo de países que proíbem a utilização do produto. "Só cinco países utilizam o amianto ou os componentes derivados do amianto na produção industrial. Se isso (o amianto) fosse bom, ele não teria sido abolido, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá", disse o ministro, ressaltando que no Canadá, o amianto só é utilizado para exportação. Além do Canadá, os outros países a que o ministro se refere são Brasil, Rússia, China e Índia.
Soldados da Força Nacional de Segurança atuarão hoje, viagra 100mg pela primeira vez, viagra em uma operação de apoio às unidades de elite da Polícia Militar (Bope) e da Polícia Civil (Core), que desde as 9h estão nas favelas do Complexo do Alemão, na zona norte da cidade.
Um contingente da Força, formado por policiais e bombeiros de vários estados, cercará as entradas mas não entrará na favela, e terá auxílio do Batalhão de Polícia Militar da região, de acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro.
A operação da manhã foi acompanhada por dois soldados da Força, como observadores. Segundo a Secretaria, três suspeitos de envolvimento com o tráfico morreram em confronto com policiais, que apreenderam um fuzil, duas pistolas, uma granada e 1.800 trouxinhas de maconha.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu na tarde de hoje o julgamento do recurso do governo federal contra a abertura de informações militares sobre a guerrilha do Araguaia. A análise foi suspensa após o ministro Luiz Fux ter pedido mais tempo para analisar o processo.
O governo quer derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que determinou a abertura dos arquivos militares sobre o processo. Além de manter a decisão de primeira instância, information pills o TRF determinou que a União informe onde estão sepultados os restos mortais dos desaparecidos e faça o traslado e sepultamento das ossadas.
O governo federal alega que, what is ed ao determinar a realização da audiência, o TRF1 estaria violando o artigo 575 do Código de Processo Civil. Um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que chegou ao STJ, recomenda que os autos retornem à primeira instância.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado desencadeado entre 1966 e 1974, com o objetivo de derrubar o regime militar e implantar o comunismo no país. De acordo com a assessoria do STJ, no processo estima-se que 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e dez moradores da região tenham sido mortos no conflito.
Das medidas que regulamentam a classificação indicativa de programas, for sale filmes ou qualquer obra de audiovisual exibidos na televisão, thumb uma das mais criticadas é a que obriga as emissoras regionais a respeitarem o fuso horário local. O diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça (MJ) e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Eduardo Elias Romão, no entanto, defende a determinação. Para ele, o novo modelo protege as crianças de todo o país, sem diferenciações regionais.
Atualmente, os programas veiculados pelas tevês geradoras seguem o horário de Brasília e são exibidos nacionalmente, ou seja, um filme com classificação etária para as 23 horas que é levado ao ar nesse horário na Região Sudeste, no Acre entra às 20 horas, devido ao fuso horário. O Brasil tem quatro fusos.
Com a portaria 264/07 do MJ, publicada ontem, essa situação tende a mudar, com a obrigação de que as emissoras regionais respeitem o horário local e a faixa etária dos programas. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) é a principal crítica da medida.
"Não há diferença entre as crianças do Acre e as do Rio Grande do Sul. Elas são iguais, têm direitos iguais, por isso devem ser igualmente protegidas", defende Romão, sublinhando que a medida segue o que determina o artigo 254 do Estatuto do Menor e do Adolescente (ECA), que obriga as emissoras de tevê a exibir a programação de acordo com a classificação indicativa do Ministério da Justiça.
As tevês terão três meses para se adequarem à portaria. O monitoramento será feito pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do ministério. "Os pais vão poder opinar e reclamar, ajudando no monitoramento dos programas e dos horários. Assim, vamos investigar com maior rapidez aquilo que é inadequado", disse Romão.
Os queixosos podem recorrer ao Ministério Público ou ao próprio Ministério da Justiça contra a programação que considerarem inadequada.
As metas do Plano Regional de Intensificação das Ações de Controle da Dengue no Mercosul foram definidas no final da tarde de hoje, generic de acordo com nota divulgada pela Hidrelétrica de Itaipu.
"Brasil e Paraguai vão atuar juntos na análise, advice integração e potencialização de todas as ações desenvolvidas", search informa a nota, acrescentando que o Plano foi elaborado em cojunto pelos países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela –, com o objetivo de reduzir os índices de infestação do mosquito Aedes aegypi, transmissor da dengue.
Entre outras iniciativas, o Plano prevê a elaboração de programas permanentes de prevenção e controle da dengue, como campanhas de informação e de mobilização da população, além do fortalecimento da vigilância epidemiológica nos países mobilizados.
O Ministério da Saúde do Paraguai informou que o país tem hoje confirmados 7 mil casos de dengue. No Brasil, as notificações registradas pelo Ministério da Saúde atingem 14.243 casos.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), find Francisco Batista Júnior, more about disse hoje que o bloqueio de recursos do Orçamento Geral da União para a área neste ano representa "um prejuízo incalculável" para as ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Agenor Álvares havia informado que, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão bloqueados R$ 3,5 bilhões do total previsto de R$ 49,7 bilhões.
Em reunião realizada à tarde de hoje, os conselheiros aprovaram uma moção de repúdio "a qualquer política que represente corte ou contingenciamento dos recursos do SUS". O corte, explicou Francisco Batista Júnior, afetará o usuário do SUS: "Diante dos limites que já são impostos no serviço como um todo, qualquer possibilidade de redução nessa proposta pode, sim, significar prejuízo nas ações e prejudicar o acesso do usuário ao serviço de que ele necessita".
De acordo com o presidente do CNS, esse usuário já enfrenta limitações e tem dificuldade em ser atendido, tanto nos procedimentos simples quanto nas internações. O Conselho, acrescentou, "tem dificuldade de viabilizar um sistema de prevenção e promoção de saúde, já que o orçamento não é suficiente".
Disse ainda que "o modelo de assistência à saúde no Brasil é equivocado, porque se gasta muito dinheiro no tratamento em si, mas não se investe convenientemente na prevenção, e isso gera economia em longa escala".
Batista Júnior informou que está marcada para o dia 10 de abril "uma manifestação popular em Brasília a fim de convencer o Poder Executivo da necessidade de não contingenciar recursos destinados à área de saúde, e sim fazer um movimento no sentido inverso, que é a regulamentação do financiamento do SUS, a viabilização do SUS". Da manifestação deverão participar representantes dos conselhos estaduais e municipais, e de entidades da sociedade civil.
Ao anunciar o corte de recursos, o ministro Agenor Álvares garantiu que o Sistema Único de Saúde não seria afetado. "O corte será feito nas atividades internas (viagens, diárias, seminários, congressos), na máquina, de modo que não haja prejuízo na ponta, no atendimento à saúde", explicou.
