Rafaella Panceri
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De janeiro a agosto, 17,3 mil famílias foram desligadas do Programa Bolsa Família no Distrito Federal por descumprimento de pré-requisitos ou por cadastro desatualizado. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que não registrou desligamentos voluntários no período. O número de novos beneficiários também caiu.
Segundo a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), 1,5 mil famílias a menos solicitaram o provento ao GDF, em comparação com o período de janeiro a junho de 2017. O cenário é semelhante ao nacional, e, para especialistas, as maiores fragilidades do programa estão no processo cadastral – que, elaborado em vários níveis, dá espaço para corrupção.
Em nível distrital, entre janeiro e agosto deste ano, a Sedestmidh teve orçamento mensal médio de R$ 12 milhões para distribuir a 169,8 mil famílias cadastradas – muitas das quais, reconhece a pasta, deixaram de cumprir com as condições necessárias no período. Apesar disso, a falta de atualização nos cadastros e na documentação é apontada como a principal causa de cancelamentos no DF.
Para continuar recebendo o Bolsa Família, os beneficiários precisam garantir que as crianças frequentem a escola. Gestantes e bebês, por sua vez, devem estar com pré-natal e acompanhamento pediátrico em dia na rede pública de saúde. E quem mora sozinho precisa atualizar os documentos exigidos. O cadastro vale por até dois anos. O valor concedido varia entre R$ 20 e R$ 960.
Falta informação
O pedreiro Adriano da Costa Lima, de 53 anos, foi um dos beneficiários desligados em 2017 – não atualizou os documentos dentro do prazo. Ele recebeu o Bolsa Família por um ano, em 2013, mas agora está com o cadastro vencido. Após ter o barraco onde mora incendiado, Adriano perdeu seu documento de identidade e o CPF. Logo, não consegue se inscrever no Cadastro Único, que dá acesso ao Bolsa Família e a outros programas de assistência. “Atearam fogo na minha casa”, conta.
“Agora, tenho que refazer toda a minha identificação e depois enfrentar a fila do 156 [número de telefone utilizado para registro nos programas de assistência do governo]”.
Flávia Vannessa, 18, está mais à frente no processo para receber o benefício. Ela entrou em contato com o Disque 156, marcou horário em um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Ceilândia, em agosto, e espera ter o caso avaliado. Moradora do Setor Habitacional Pôr do Sol, a jovem tem um filho de dois anos e está desempregada. A ideia de solicitar o Bolsa Família veio de sua mãe, dona de um estabelecimento comercial no bairro.
“Minha mãe e minha ex-sogra me dão de tudo. O pai do bebê também não deixa faltar nada”, diz, ao explicar como sobrevive sem trabalhar. Flávia parou de estudar aos 16 anos e, desde então, não voltou para a sala de aula. “Não levava o bebê comigo para a aula porque ele era muito inquieto”, justifica. “O ideal para mim seria R$ 1 mil por mês, mas qualquer ajuda do Bolsa Família já vai servir para comprar coisas para o meu filho”.
O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Ceilândia é um dos locais onde os pretendentes ao provento do governo devem fazer o cadastro.
Mudanças na renda devem ser avisadas
No caso do pedreiro Adriano da Costa Lima, a vulnerabilidade é ainda maior. Após se separar da mulher, há dez anos, ele desenvolveu problemas psicológicos e foi morar nas ruas. “Tinha amnésia. De vez em quando, ainda tenho. É difícil trabalhar e me manter sozinho, porque ninguém acha que sou de confiança para me dar emprego”, lamenta.
Em 2013, ele foi recolhido pela Casa Santo André, que atende pessoas em situação de rua e dependentes químicos no Gama. Lá, foi cadastrado no Bolsa Família por voluntários. “Recebia R$ 87 por mês. Dava pra comprar comida. Eu morava sozinho e pagava aluguel em um barraco”, descreve. Depois de sair da casa de apoio, se mudou para o Pôr do Sol (Ceilândia) e, hoje, vive em outro barraco.
A subsecretária de assistência social da Sedestmidh, Kariny Alves, explica que toda família é obrigada a informar o Cras sobre qualquer mudança na composição de renda. “Se alguém fica desempregado, por exemplo, poderá até receber um valor maior no momento em que mais precisa, mas, como as pessoas imaginam que só podem atualizar a situação ao final dos dois anos, ficam esperando. Também há aquelas que fazem o cadastro e nunca mais voltam para atualizar. Quando o período está próximo, aparece até um aviso no extrato bancário, mas vários não o leem. No caso do pedreiro, ele precisa refazer os documentos e ligar para o 156”.
Para a pasta, quanto mais visíveis a situação de vulnerabilidade da família e a instabilidade econômica do País, maior a procura pelos benefícios de transferência de renda. “Na crise, muitas famílias perdem o emprego e entram em situação de privação, até então inexistente”, avalia Kariny.
“É nessa situação que elas procuram por programas da política de assistência social. O programa proporciona o alívio imediato da pobreza, porque a família passa a ter uma refeição por dia, pelo menos. Crianças, adolescentes, nutrizes e gestantes são acompanhados na rede de saúde e educação. Isso amplia o acesso às políticas públicas. Quando, por algum motivo, a pessoa está descumprindo os pré-requisitos, damos acesso à política de assistência para que ela supere a vulnerabilidade e volte a receber o benefício”, finaliza.
“Atearam fogo na minha casa. Agora, tenho que refazer toda a minha identificação e depois enfrentar a fila do 156”. Adriano da Costa Lima, pedreiro desligado do programa em 2017.
Brecha para corrupção
O doutor em ciências políticas Aninho Irachande Mucundramo, professor do Instituto de Ciência Política da UnB, chama a atenção para as limitações do Bolsa Família. Os processos de cadastro e de controle de beneficiários, aponta, têm falhas. “O monitoramento das condicionalidades é feito por uma teia de órgãos, em diferentes sistemas, e em muitos níveis. Aí talvez esteja o principal problema. Em regiões muito pobres, as pessoas não têm acesso a computador com internet ou telefone para fazer o Cadastro Único. Outras não têm documentos. Nesses casos, é normal que outras pessoas façam o cadastro para elas, como prefeituras e organizações sociais”, ilustra o professor.
“Dificilmente os beneficiários agem de má-fé, mas outros interessados podem utilizar a oportunidade de cadastro para colocar como beneficiárias pessoas de sua própria confiança e interesse”, adverte Aninho. “Observamos apadrinhamento de amigos e colegas, quando, na verdade, o programa deve atender a um público muito específico. Hoje, vemos que o ideal de quem ganha o Bolsa Família é conseguir produzir sua própria riqueza para que não precise mais do dinheiro. Assim, o Estado consegue pagar a mais gente”.
Mas o Bolsa Família, lembra ele, não deve ser visto como uma solução efetiva. “Assim como qualquer política pública, é improvável que o programa consiga resolver todos os problemas sociais. Não dá alternativas como emprego, não ensina a produzir riqueza, mas não são esses os propósitos do programa. Para que se fortaleça e amplie seus benefícios, é interessante que outros programas sociais funcionem”.
Saiba Mais
Um levantamento da Sedestmidh feito em junho mostra que 169,8 mil famílias recebem o benefício no DF. Para ser selecionada, a pessoa precisa comprovar renda individual abaixo de R$ 89 mensais ou renda por pessoa de R$ 89,01 a R$ 178 — desde que haja crianças ou adolescentes até 17 anos morando na casa.
Há, ainda, um programa complementar para atender às famílias de baixa renda na região — o DF Sem Miséria, destinado a quem já recebe o Bolsa Família, mas tem renda individual abaixo de R$ 140 por mês.
“Os valores da suplementação variam de acordo com a renda per capita, a composição familiar e os valores recebidos no âmbito do Bolsa Família, para que a renda chegue aos R$ 140”, explica a Sedestmidh, por e-mail.
Para estar apto, o interessado precisa fazer o Cadastro Único, pelo Disque 156. Se estiver dentro dos critérios, o sistema faz a elegibilidade automática da família para o Bolsa Família e outros 23 programas de assistência. Qualquer alteração na renda deve ser comunicada pelo usuário ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. O Cadastro Único vale por quatro anos.
Dois Lados da Moeda
Prós
Dá acesso às riquezas do País aos mais pobres
Dá acesso a elementos básicos de cidadania
Possibilita que a pessoa procure emprego
Movimenta a economia dos municípios
Direciona impostos à melhoria da qualidade de vida dos mais pobres
É de baixo custo
Contras
Falhas no processo de cadastro
Falha no acompanhamento
Brecha para corrupção
*Aninho Irachande Mucundramo, PhD em políticas públicas e professor da UnB
