Por pressão principalmente da bancada evangélica, o Senado decidiu nesta quarta-feira, 13, desacelerar a apreciação do novo Código Penal. A proposta, que visava a reformar o código de 1940, estava pronta para ser votada em plenário, mas os senadores aprovaram um requerimento para remeter o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A última versão do código, que começou a tramitar na Casa em 2012 a partir de um projeto do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), não mexia em tabus, como na legislação de aborto e eutanásia e na criminalização do consumo de drogas. Mas, desde o fim do ano passado, tem sofrido forte resistência dos evangélicos, que querem retardar a apreciação do projeto.
O pedido para levar o texto para a CCJ foi apresentado pelos Magno Malta (PR-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). A justificativa deles é que o código não poderia ser votado sem a apreciação de um projeto de Otto Alencar, localizado na CCJ, que tipifica criminalmente a discriminação ou o preconceito de opção ou orientação sexual.
“Estando em apreciação a reforma do Código Penal, em fase adiantada sua tramitação dispondo sobre uma reforma ampla do Código Penal Brasileiro, não vemos sentido, no que pese a oportuna apresentação pelo Senador Otto Alencar, do presente projeto, que o Senado aprecie separadamente, matérias correlatas e próprias ao um código amplo”, alegaram os senadores, na justificativa ao requerimento.
Um dos principais representantes da bancada evangélica, Magno Malta cobrou publicamente uma maior discussão do novo código na terça-feira (12) na CCJ, durante a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu, por exemplo, o debate sobre a inclusão de um tipo penal sobre homofobia. “Você não aplaude, você é homofóbico. Se você não faz coro, você é homofóbico. O que é homofobia, afinal de contas?”, questionou.
O novo código também eleva a pena de cadeia pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, pune com prisão quem comete caixa dois e o servidor ou político que se enriquece ilicitamente. Com a desaceleração da proposta, que contou com o apoio simbólico dos senadores, todo o projeto terá de passar pela CCJ, depois pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.
Antes mesmo da aprovação do requerimento para adiar a análise em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia concordado em remetê-lo para a CCJ. Ele destacou que o Código Penal é da década de 40, não contemplando muitos dos crimes com os quais a sociedade convive hoje. “É importante que tenha sua tramitação concluída no Senado, mas vamos possibilitar que ele seja discutido na CCJ. É muito importante que a CCJ participe dessa discussão e ajude o Senado a construir esse momento”, afirmou Renan, outrora um dos principais defensores da proposta.
