Após a aprovação da Lei Anticorrupção (12.846/13), as empresas brasileiras e seus dirigentes passaram a responder, civil e administrativamente, por práticas de atos lesivos à administração pública, que podem ser atos de corrupção e fraudes em processos licitatórios ou contratos públicos.
Antes da Lei, a responsabilidade se limitava a quem participasse do ato ilícito, como autor ou mandante. Agora, a pessoa jurídica é responsabilizada, incluindo os dirigentes. A aprovação desta lei mostra uma vontade brasileira em se unir aos países que buscam reprimir a corrupção.
Os escândalos que vêm sendo revelados no país, envolvendo grandes empresas, têm mostrado a importância do compliance para a sobrevivência das marcas. Dez anos atrás, ninguém falava de compliance. Agora, não é possível sobreviver sem ele.
Mas o que é compliance? Ele pode ser definido como um conjunto regras e procedimentos que tem como objetivo “amarrar” os processos internos, com o intuito de controlar riscos, um deles, responder judicialmente a crimes previstos na Lei 12.846/13.
A ideia deste espaço no Jornal de Brasília será trazer experiências internacionais de sucesso, que ajudem as empresas brasileiras a se alinharem com as melhores práticas de compliance no mundo.
Falaremos bastante de reputação e de engajamento de dirigentes com seus quadros funcionais. Afinal, não existe aplicação de compliance em uma empresa cujo dirigente ninguém sabe quem é.
Falaremos do relacionamento das empresas com a administração pública e da própria administração pública com seus servidores, por que toda mudança de postura como esta, causa dor…
Um dos exemplos de “dor” mais interessantes que tenho acompanhado no mundo é a lei anticorrupção aprovada pela Coreia do Sul.
O país enfrenta uma tradição centenária de presentes a servidores públicos. Mas os coreanos começaram a entender que os presentes, muitas vezes, serviram para dissimular uma compra de influência.
A proibição é um enorme avanço no esforço anticorrupção, mas, em uma categoria, tem causado grandes transtornos: os professores de escolas públicas primárias. Sabe aquela professorinha ganhando uma maçã? Não pode mais. E agora os coreanos estão lutando para encontrar novas maneiras de mostrar sentimentos de gratidão.
Para alinhar procedimentos, com regras rígidas de compliance, muitos “ovos serão quebrados” pelo caminho. O Brasil parece ter decidido quebrar todas as caixas de uma vez. Então, vamos fazer um grande omelete!
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