A aprovação de uma lei orgânica para a Polícia Federal foi defendida pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Delegado Francischini (SD-PR) e pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck, em sessão solene de homenagem à instituição, ontem, na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do Executivo, que tratava do assunto foi retirado pelo presidente Michel Temer em novembro de 2015, “por estar desatualizado”. O texto estabelecia o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal e assegurava a autonomia investigativa. “A maior homenagem que podemos fazer é pedir a votação da lei orgânica. É nossa obrigação. Através dela, vamos conseguir alcançar outros objetivos”, discursou Fraga, no evento que homenageou o Dia do Policial Federal, comemorado em 16 de novembro.
O servidor é que sabe
Do médico e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wladimir Soares, em audiência pública no Senado para discutir a autonomia das universidades diante da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh): “Se querem conhecer o que é a Ebserh, conversem com os servidores públicos estatutários, com os estudantes e com a população. Não se aprende o que é o nazismo conversando com nazista, não se aprende o que é a escravidão conversando com o senhor de escravo.”
Cotas
Para a Advocacia-Geral da União (AGU) quem deve confirmar a veracidade da declaração de um candidato que se diz negro ou pardo é da banca responsável pela realização do concurso público. A tese é defendida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um candidato eliminado do concurso para analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 2015 por não se enquadrar nas características exigidas pelo edital para concorrer pelas cotas. O candidato em questão buscou o STJ depois de ter mandado de segurança recusado no TJDFT, com o argumento de que o único critério deve ser o da autodeclaração e que a exclusão dele foi feita com base em critérios subjetivos da banca.
Modo de espera
O Sindicato dos Policiais Civis do DF recuou e agora busca o diálogo com o governador Rodrigo Rollemberg por meio do líder do governo, Agaciel Maia (PR). Nesta semana, representantes da entidade foram à Câmara Legislativa para discutir uma agenda com o chefe do Executivo, com o objetivo de retomar as discussões sobre a paridade salarial. O governador, segundo o deputado Wellington Luiz (PMDB), que também participou da reunião, informou que o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, foi designado para agendar um encontro entre a equipe de governança, Agaciel Maia e os representantes das categorias. Depende desta agenda a definição da data da próxima assembleia dos policiais, que já tem prometido paralisação.
