O Tribunal de Contas da União derrubou uma das objeções que se fazia à presença de organizações sociais na rede de saúde pública de Brasília: decidiu que as contratações de pessoal pelas OSs não estão sujeitas aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo de Brasília está impedido de contratar novos servidores porque ultrapassou o limite prudencial da LRF.
As OSs, livres das restrições da lei, poderão assim contratar mais quadros para o atendimento à população nos serviços de saúde. Caso não pudessem contratar médicos, enfermeiros e técnicos de saúde por causa da LRF, as organizações sociais perderiam uma de suas principais vantagens.
A contratação de pessoal pelas OSs é mais simples e rápida e é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Os contratados não são servidores públicos e não têm estabilidade.
O que interessa é atender ao povo
Essas são algumas das restrições que os sindicatos de médicos e dos demais trabalhadores da saúde fazem às OSs. As entidades acham que todo o pessoal deve ser concursado, contratado pelo governo e sujeito à legislação que rege os servidores públicos. Consideram que a contratação pelas OSs caracteriza uma terceirização ilegal.
A mesma posição é defendida pelos procuradores do Ministério Público de Contas e pelos promotores da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Mas nos estados em que as organizações sociais já atuam há procuradores e promotores que defendem a participação delas no atendimento à população.
Pouco se discute, porém, o mais importante: onde as OSs atuam o atendimento à população está melhor ou pior?
Saúde é líder, médicos à frente
O governador Rodrigo Rollemberg e alguns de seus auxiliares foram informados que pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas recentemente em Brasília mostram que a quase totalidade da população não sabe o que é uma organização social e o que significa a presença delas no sistema de saúde, para o bem ou para o mal.
As mesmas pesquisas indicam que a saúde é o setor do governo com pior avaliação e o principal problema, para os entrevistados, é o atendimento pelos médicos. Reclamam que, quando conseguem ser atendidos, são tratados mal. Há pacientes que dizem que alguns dos doutores não conversam e alguns sequer levantam os olhos para eles.
Depois de reclamar dos médicos, os entrevistados falam da demora em marcar consultas e cirurgias, das filas e da falta de remédios.
Há exceções que não negam a regra
Esse diagnóstico não é novidade para Rollemberg. Nas pesquisas qualitativas realizadas antes e durante a campanha eleitoral, sempre que se falava da saúde os entrevistados diziam que o atendimento dos médicos era o principal problema. Alguns faziam relatos de casos complicados e até escabrosos.
Mas, como toda generalização é injusta e perigosa, sempre havia também os que contavam um caso de bom atendimento que eles próprios ou algum parente ou conhecido tinham recebido em alguma das unidades de saúde.
DF em Movimento quer agenda social
Os possíveis candidatos a presidente da Câmara Legislativa e o governador Rodrigo Rollemberg estão sendo convidados a debater uma agenda social com a sociedade civil, representada pelo DF em Movimento. Segundo um dos coordenadores da articulação, Everardo Aguiar, “é necessário restabelecer novos parâmetros de relação dos parlamentares e do executivo com a cidadania criativa e colaborativa que existe em Brasília”.
O DF em Movimento é uma heterogênea rede de coletivos, entidades e pessoas que atuam em movimentos sociais e culturais, com uma ampla agenda de interesses em torno de políticas públicas para jovens, mulheres, crianças e adolescentes, LGBT, população de rua, segurança pública, sistema prisional e economia solidária, entre outras.
O então candidato Rodrigo Rollemberg foi duramente sabatinado pelo DF em Movimento e como governador já participou de algumas reuniões com seus integrantes. Mas algumas de suas decisões, ou falta de decisões, têm desagradado o movimento.
Nem grupos econômicos nem corporações
Ao apresentar uma agenda social aos candidatos a presidente da Câmara e ao governador, o DF em Movimento pretende, segundo Everardo Aguiar, “obter compromissos públicos com uma agenda de interesse público e não de interesses pessoais, de grupos econômicos e grupos corporativos, seja de trabalhadores, empresários ou religiosos”.
Talvez seja mais fácil conseguir o compromisso do que a posterior execução da agenda.
E a gente ia ficar sem saber disso!
O deputado Rogério Rosso esteve no 14º Congresso Brasil Competitivo, em São Paulo. Pediu para tirarem fotos suas ao lado do governador Rodrigo Rollemberg e mandou para jornais e blogs pedindo para publicarem essa informação tão relevante.
E publicaram!
