As redações preliminares da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) não agradam o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo. “A LUOS está sendo escrita de forma imobiliária e simplista. Já o PPCUB, de forma imobiliária e irresponsável”, critica. Para o urbanista, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) segue os mesmos passos da gestão passada de Agnelo Queiroz (PT). Neste sentido, a principal falha do Executivo, consciente ou não, é elaborar leis sem um diagnóstico concreto dos problemas urbanos, acompanhado de um conjunto de propostas de soluções.
Continuidade envergonhada
“Rollemberg é pura continuidade de Agnelo. Não vai mudar a abordagem que o governo anterior tinha para a LUOS e o PPCUB . Não tem um diagnóstico acerca da qualidade de vida da população em cada bairro. Peca ao não definir qualidade de vida em termos de equipamentos urbanos. Esta LUOS é meramente imobiliária. É feita para poder construir mais, mudar os usos do solo e termos uma roleta russa nas cidades”, alerta Flósculo. A intensificação da congestão urbana ainda é agravada pela inexistência de plano de circulação urbana para todas as modalidades de transportes coletivos e individuais. Uma LUOS consciente resolve como deve ser o uso do solo para beneficiar a população e não um mero instrumento para o simples aumento de construções que respalda a bagunça urbanística vista por todo o DF, a exemplo de Vicente Pires.
Banquete indigesto
Em relação ao PPCUB, a proposta atual não se preocupa em manter o equilíbrio urbanístico da área tombada. “Brasília se tornará um grande banquete imobiliário. Ela será reinventada pelas construtoras”, alfineta. Para agravar a questão, o GDF não dialoga claramente com o Governo Federal, Congresso Nacional e representantes máximos do Judiciário para saber quais são as necessidades imobiliárias destas instituições no DF. O Executivo atualmente aluga muitos imóveis, enquanto Legislativo e Judiciário têm intenções de novas construções. Mas o que de fato pensam e precisam? Esta pergunta deveria estar respondida no PPCUB. Segundo o urbanista, isso seria planejamento.
IPVA com desconto
Com expectativa de arrecadar R$ 924.487.621,00 milhões com o IPVA deste ano, a Secretaria de Fazenda avisa que o boleto com desconto do Nota Legal deve ser retirado pela internet. Os mais de 50 mil que indicaram os créditos nos dois primeiros dias do programa (4 e 5 de janeiro) para abatimento no imposto receberão os carnês em casa somente com a cobrança do seguro obrigatório e do licenciamento. A segunda via do tributo com o desconto do programa é que deverá ser retirada no site da pasta: www.fazenda.df.gov.br.
Coisas da internet
Todos os dias circulam boatos e histórias mal contadas nas redes sociais. Com o advento do Whatsapp, então, os textos têm um alcance assombroso. Ontem, o Ministério das Cidades e o Denatran, por exemplo, emitiram nota para esclarecer que é falsa uma mensagem compartilhada por aí dizendo que vão começar a cobrar anuidade para portadores de carteira de motorista.
