Enquanto Brasília pegava fogo e os prédios públicos eram destruídos na Esplanada dos Ministérios, na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovava a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF).
O propósito do texto é a principal bandeira do mandato do político brasiliense, que rompeu com o governador Rodrigo Rollemberg justamente por ele não ter cumprido no governo compromisso semelhante assumido na campanha.
O projeto, que passou no colegiado, proíbe a tributação sobre remédios para uso humano no Brasil.
Não tributar remédios é o mínimo
O senador argumenta que, enquanto países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil, 35,7 % do preço de um remédio é composto apenas por impostos. A medida, ele diz, vai baratear sensivelmente os remédios nas prateleiras das farmácias. “O correto seria o governo distribuir remédios para toda a população, mas, na impossibilidade financeira disso, o mínimo que o governo deveria fazer é não tributar os remédios”, afirma Reguffe. A PEC segue agora para ser apreciada pelo plenário do Senado.
Regularização fundiária
No mesmo dia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 759, que trata da situação fundiária em todo o Brasil, com reflexos diretos e imediatos no DF. Presidente da comissão mista que discutiu o assunto, o deputado federal Izalci (PSDB-DF) argumenta que o texto trata dos condomínios irregulares e também das terras rurais da capital. Entre as emendas apresentadas pelo tucano, estão a que autoriza a venda direta e sem licitação também para pessoas que ainda não construíram, a manutenção do cercamento dos condomínios e o abatimento das benfeitorias realizadas no preço final de venda. Os terrenos em áreas rurais também serão regularizados, diz o tucano, inclusive aqueles em terras do Incra. A matéria segue agora para o Senado.
Pressa
A expectativa de Izalci é que os senadores apreciem a matéria até a semana que vem, para que o presidente Michel Temer sancione no início de junho.
“Cambada de bandidos”
As manifestações de quarta-feira dominaram o debate na Câmara Legislativa, ontem. O deputado distrital Wellington Luiz (PMDB) defendeu a Polícia Militar e classificou os que destruíram prédios e paradas de ônibus da Esplanada dos Ministérios como “cambada de bandidos”.
