Estava prevista para ontem a votação do projeto de lei que disciplina a atuação de organizações sociais no DF na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa. O governo tem pressa. O relator do texto no colegiado, deputado Rafael Prudente (PMDB), parece que não. Agora, uma das propostas mais importantes para o Executivo ficou para o ano que vem. É que esta seria a primeira comissão onde o texto tramitaria. E, agora, não resta tempo hábil para que o projeto chegue ao Plenário. O parlamentar alegou compromissos assumidos anteriormente para faltar à sessão extraordinária, marcada para a manhã de ontem. E disse que o texto estava lá, com o parecer dele anexados. Nas contas dele, foram cerca de 15 emendas apresentadas.
Emendas
“O relatório estava pronto pra ser votado. Fiz as emendas porque, da forma como o governo mandou, não dava para ser aprovado. Limitamos o projeto para que a Câmara Legislativa e os órgãos de fiscalização tenham um controle maior. Já tinha compromisso. Agora, fica para o ano que vem”, explica Prudente.
Buriti foi com tudo
Com a proposta, o governo Rollemberg quer disciplinar a qualificação de OSs para atuação na educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. O Buriti tinha tanto interesse na aprovação do texto que apareceu até o deputado Juarezão (PSB) para votar. Ocorre que, mesmo sendo vice-presidente, ele está no exercício do comando da Casa e presidentes não podem votar em comissões. Mas ele bateu o pé e lá ficou. O deputado Wasny de Roure (PT), que também participa do colegiado, questionou a presença e atuação de Juarezão, que é membro da comissão originalmente, mas não poderia votar, como impede o Regimento Interno da Casa. Ele diz que a presença do deputado do PSB lá indicaria uma manobra do Executivo para aprovar o texto a qualquer custo.
Solenidades
O deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) propõe a realização de 11 sessões solenes, em requerimentos já aprovados pela Mesa Diretora. O tucano quer comemorar o aniversário do Comando do Policiamento Ambiental; o Dia Distrital da Equoterapia (foi Robério que propôs a inclusão da data comemorativa no calendário oficial do DF); o Dia Mundial da Conscientização da Doença Falciforme; o Dia do Orgulho Autista; o aniversário do Regimento de Polícia Montada do DF; o Dia Nacional da Vigilância Sanitária; o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional; o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e Dia do Atleta Paraolímpico; e o Dia do Conselheiro Tutelar e o Dia Nacional do Cego.
Pela internet
A Câmara Legislativa rejeitou veto do governador Rodrigo Rollemberg a um projeto do deputado Cristiano Araújo (PSD) que garante ao cidadão consultar e acompanhar processos e procedimentos administrativos em sites de órgãos públicos do DF. “Assim que a nossa iniciativa se tornar lei, qualquer pessoa poderá acompanhar a sua solicitação e o trâmite que ela deverá percorrer pelas unidades dos órgãos públicos”, argumenta o parlamentar. Agora resta saber se o GDF tem condições de implementar a consulta. Lembrando que, até hoje, os brasilienses esperam o cumprimento de uma promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg, que era abrir o Siggo para a população acompanhar as informações financeiras do DF. Até agora, nada.
Irregularidades? Nãããão!
O médico ortopedista Fabiano Dutra, ex-coordenador técnico da Ortopedia do Hospital de Base, e o advogado Raphael Rosa de Paiva, ex-chefe da Assessoria Jurídica Legislativa da Secretaria de Saúde, foram ouvidos ontem na CPI da Saúde. Ambos negaram aos deputados Wellington Luiz (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Lira (PHS) terem participado de irregularidades nos cargos. Dutra, que foi preso durante a Operação Hyde, da Polícia Civil, negou que tenha queimado provas que incriminassem a empresa Home Care, onde também trabalhava. Disse que apenas eliminou arquivos pessoais.
Pagamento recorde
Na próxima segunda-feira, a ex-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde, Ellen Falcão, será ouvida pelos deputados. O deputado Wasny de Roure (PT), que apresentou o requerimento para convocação, explicou que ela fora citada nas gravações por ter sido supostamente indicada pela filha do governador, Gabriela Rollemberg. O distrital justificou que quer apurar a relação das advogadas com a aprovação “recorde” do pagamento de UTIs – um dia após sanção do projeto aprovado na Câmara Legislativa, por parte do governador, com “supressões” que retiraram poderes da Assessoria Jurídica transferindo-os ao diretor executivo do Fundo de Saúde, Ricardo Cardoso.
Prestação de contas
Vai prestar contas dos primeiros dois anos de mandato deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), em reunião no auditório do Colégio Projeção, em Taguatinga, na segunda-feira, às 20h. Com o slogan “o certo é fazer a coisa certa”, o parlamentar diz, no convite aos eleitores, que aprendeu muito nos últimos dois anos. “Empenhados e sustentados pelas nossas bandeiras e compromissos de campanha, trabalhamos e conquistamos muito além do que prevíamos”, diz o deputado.
